- O ministro do Superior Tribunal Militar autorizou a entrega de documentos sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no serviço militar para compor a análise de possível indignidade no oficialato.
- A defesa requer informações como prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e conduta após a ida para a reserva.
- Os pedidos foram enviados ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa; se não localizados, caberá emitir certidão negativa.
- A ação, proposta em fevereiro pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, baseia-se na condenação de Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe de Estado em 2025.
- O objetivo é avaliar, de forma ética e moral, se a conduta do ex-presidente é compatível com os valores do oficialato, podendo levar à perda da patente.
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) o pedido de Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar. A decisão atende à diligência no processo que pode declarar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.
A defesa do ex-presidente busca reunir histórico no Exército para avaliar a permanência no posto após a condenação. A análise é ética e moral, visando verificar se a conduta é compatível com valores de hierarquia, disciplina e a Constituição.
Entre os itens solicitados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a ida para a reserva. Os pedidos vão ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa.
Caso algum dado não seja localizado, as instituições devem apresentar certificado negativo. O STM também já havia dado prazo para manifestação de Bolsonaro sobre o tema.
Por que Bolsonaro é alvo do processo
A ação foi proposta em fevereiro pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação do STF por tentativa de Golpe de Estado em 2025.
O foco é a avaliação ética da conduta do ex-presidente, não a culpa criminal. O tribunal analisa se a conduta viola princípios de hierarquia, disciplina e Constituição.
O relator explicou que a documentação pode ajudar a verificar condições éticas para a decisão sobre o oficialato. A análise busca esclarecer se Bolsonaro mantém a elegibilidade para o cargo militar.
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