- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado Douglas Ruas seja reconhecido como primeiro sucessor do governo estadual e assuma o cargo de governador interino.
- Alerj afirma que a eleição de Ruas para a presidência é fato novo e que o STF havia sinalizado que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo ocorreria até nova deliberação.
- Por ora, Ruas, eleito presidente da Alerj, não deve assumir o governo; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro continua interino até definir a eleição para governador-tampão.
- A polêmica envolve a linha de sucessão após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que ocorreu sem vice e sem presidente da Alerj para substituí-lo.
- Douglas Ruas tem 34 anos, foi secretário do governo de Castro até março, chefiava a Secretaria Estadual de Cidades; é bacharel em Direito, pós-graduação em Gestão Pública e servidor concursado da Polícia Civil, casado e com um filho.
A Alerj enviou ao STF um pedido para que o deputado Douglas Ruas seja reconhecido como primeiro suplente do governo do Rio de Janeiro e assuma o cargo de governador em exercício. A solicitação envolve a linha sucessória após a renúncia de Cláudio Castro e a ausência de vice.
Alega-se que a eleição de Ruas para a presidência da Assembleia é um fato novo e que o STF já havia sinalizado manter o presidente do Tribunal de Justiça no cargo até nova deliberação. A escolha, segundo o texto, atualiza a situação da governança fluminense.
Até o momento, Ruas não deve atuar como governador. Ricardo Couto, presidente do TJRJ, permanece no cargo interino até as instruções do STF sobre a eleição para governador-tampão.
Douglas Ruas tem 34 anos, foi secretário do governo de Cláudio Castro até março. Chefiava a Secretaria Estadual de Cidades. É formado em Direito, com pós-graduação em Gestão Pública, e é servidor concursado da Polícia Civil.
Filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, Ruas iniciou a vida pública como subsecretário de Trabalho da cidade entre 2017 e 2018. É casado e tem um filho.
O pedido da Alerj surge em um momento de indefinição sobre quem assume, em caso de afastamento definitivo do governador, até a eleição indireta. A Casa sustenta a necessidade de definir rapidamente a linha de substituição.
Contexto da linha sucessória
A renúncia de Castro deixou o estado sem vice e sem presidente da Alerj para substituir. A dúvida jurídica envolve qual autoridade deve ocupar o cargo de governador tampão até a escolha de um substituto definitivo.
Especialistas ouvidos indicam que a decisão do STF pode definir o rito para eleição indireta e a nomeação de um administrador temporário, evitando lacunas administrativas. A guarda das competências fica sobre o TJRJ até deliberação final.
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