Delegada ligada ao caso de assassino de gari é alvo de investigação

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais abriu, na sexta-feira, 17, um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira no caso envolvendo a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto pelo marido dela, Renê da Silva Nogueira Júnior. A investigação pode terminar com demissão; a denúncia aponta uso de arma da funcionária, embora ela não estivesse no local do crime.
Segundo o Ministério Público, o empresário saiu de casa com uma pistola semiautomática calibre 38, Glock, a caminho do local de trabalho, em Betim, após se envolver em desacordo com trabalhadores da coleta de lixo no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte.
O marido atirou contra um dos garis, que morreu; ele deixou o cartucho no chão, carregou a arma e seguiu sua rotina, sendo preso em flagrante horas depois. A ação foi registrada por câmeras de segurança.
O caso é enquadrado como grave pela Lei Orgânica da Polícia Civil, com base em artigos que tratam de transgressões disciplinares, obediência à lei e manutenção da disciplina policial; a pena pode chegar à demissão.
O PAD contra a delegada envolve cargos e normas da instituição, incluindo situações em que possa haver abuso de posição ou manuseio inadequado de objetos ou informações, ainda que o crime tenha sido praticado pelo marido.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais abriu, na sexta-feira passada, um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira no caso envolvendo a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. O crime foi cometido pelo marido dela, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, em agosto do ano passado.

Segundo o PAD, a investigação aponta que Renê saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima, com destino ao local de trabalho, em Betim, carregando uma pistola semiautomática calibre 38, da marca Glock. O episódio ocorreu durante confronto com trabalhadores da coleta de lixo no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. O assassino seguiu com o veículo elétrico e foi preso em flagrante horas depois.

A dinâmica do crime foi registrada por câmeras de segurança, que mostram o momento em que Renê exigiu passagem, sacou a arma e efetuou o disparo contra um gari, que não resistiu. O casal pertence aos registros de uma investigação que também envolve o uso de arma de fogo pertencente a uma funcionária da Polícia Civil de MG. A apuração pode resultar na demissão da delegada, conforme as regras da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Bases legais

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira, 23, a abertura do PAD. O documento cita sete artigos da Lei Orgânica da Polícia Civil para fundamentar a investigação. O artigo 149 define transgressões disciplinares que ocorram mesmo com infração penal. O artigo 144, inciso III, aponta princípios básicos da disciplina policial, incluindo o respeito às leis e normas éticas.

Entre as previsões, o artigo 150 relaciona transgressões como abusar da condição de policial, negligência na guarda de objetos e registro de dados incorretos. O texto também refere o artigo 158, inciso II, que prevê demissão em casos de irregularidade grave. O artigo 159, em seus incisos, trata de práticas que prejudiquem a ordem pública ou a reputação da instituição.

Autoria da denúncia e o Ministério Público são citados como fontes da apuração. A avaliação interna busca esclarecer se houve uso indevido de arma e se houve conduta incompatível com regras éticas e legais da corporação. A conclusão do PAD pode levar à demissão da delegada.