Frentes mudam tom sobre proposta após oposição inicial, escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, e a análise seguirá na comissão especial.
Na comissão especial, parlamentares do setor produtivo devem pressionar por medidas compensatórias, como redução da carga tributária e regras mais flexíveis para a transição.
O objetivo é compensar a redução da jornada por meio de desonerações para empregadores, com foco na Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para pequenas e médias empresas.
O tema já enfrentou resistência e críticas quanto ao calendário eleitoral, com propostas de adiar a análise e defender acordos coletivos para mudanças na jornada.
A tramitação também recebe impulso do governo federal, que encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional tratando da mesma pauta, além de outras proposições ligadas ao tema.

Após a CCJ da Câmara aprovar, por unanimidade, a admissibilidade da PEC que encerra a escala 6×1, frentes do setor produtivo mudam de tom. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (22/4) e envolve parlamentares que defendem medidas para compensar a redução da jornada.

A proposta segue para análise na comissão especial, onde a bancada produtiva pretende incluir desonerações. Entre as sugestões estão a redução da carga tributária sobre a CPP para pequenas e médias empresas e regras de transição mais flexíveis.

No começo do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a PEC e houve resistência de algumas frentes. Elas pediram adiamento do cronograma, argumentando que o tema tem viés eleitoral e deveria avançar por meio de acordos coletivos.

Contexto da tramitação

A PEC que encerra a escala 6×1 reúne duas proposições: a de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a de Erika Hilton (Psol-SP). A mobilização ganhou força após a campanha do VAT, que reuniu 800 mil assinaturas.

Além disso, o governo federal encaminhou, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional para tratar da redução da escala. A medida busca acelerar a tramitação junto ao Congresso.

Desdobramentos esperados

A retirada de propostas complementares, como desoneração da folha e ensino técnico-profissionalizante, não está assegurada. O foco, conforme o corpo técnico da Câmara, passa a ser a viabilidade fiscal da redução da jornada.

Parlamentares já sinalizam que esforços se concentrarão na compatibilização entre avanços trabalhistas e impactos sobre empregadores, com prioridade para medidas que estejam em conformidade com o orçamento público.