Governo Trump reclassifica maconha para categoria menos restritiva

A procuradoria-geral interina assinou ordem que reclassifica a maconha medicinal licenciada por estados como substância de menor risco, saindo da Lista I para a Lista III.
A medida não legaliza o uso medicinal ou recreativo sob lei federal, apenas altera a classificação regulatória.
A mudança pode gerar benefícios fiscais a operadores licenciados e ampliar as pesquisas sobre segurança e eficácia da cannabis.
O governo pretende acelerar o processo de reclassificação mais ampla, com audiência marcada para o fim de junho.
O uso medicinal já é permitido em quarenta estados e em Washington, D.C.; a decisão não altera penas federais para posse, venda ou cultivo.

O procurador-geral interino Todd Blanche assinou na quinta-feira, 23, uma ordem que reclassifica a maconha medicinal licenciada por estados norte-americanos como substância de menor risco. A mudança não legaliza o uso federal, mas altera a classificação regulatória nos EUA.

A decisão transfere a maconha da Lista I, que prevê alto potencial de abuso e uso médico não reconhecido, para a Lista III, categoria com regras mais brandas. A mudança facilita pesquisas científicas e pode gerar benefícios fiscais a operadores licenciados.

A medida busca ampliar o acesso a informações de segurança e eficácia, segundo o governo, e acelerar o processo de reclassificação da maconha como parte de uma estratégia mais ampla. A audiência para discutir o tema está prevista para o fim de junho.

A ordem não altera penalidades existentes para posse, venda ou cultivo, que continuam sujeitas a sanções federais. Contudo, autoridades esperam reduzir entraves regulatórios para pesquisas e tratamento médico com cannabis.

Novo marco regulatório e impactos práticos

De acordo com o governo, a reclassificação pode ampliar a pesquisa clínica e facilitar parcerias entre setor público e privado. Além disso, a mudança pode oferecer benefícios fiscais a operadores licenciados de maconha medicinal.

O uso medicinal é permitido em 40 estados e no Distrito de Columbia. Nos últimos 12 anos, mais jurisdições legalizaram a maconha recreativa para adultos, chegando a 24 estados e DC. As mudanças federais não se aplicam ao uso recreativo.

O anúncio ocorre em meio a expectativa de acelerar a reclassificação, após declarações do presidente sobre a urgência do tema. Ativistas do setor consideram a nova classificação um passo significativo, ainda que não substitua a legalização total em nível federal.