Lei seca mais severa: multa de até R$ 30 mil e 10 anos sem CNH

Projeto de lei 3.574/2024, de Gilvan Máximo, propõe punições mais duras para motoristas embriagados que causem acidentes graves.
Em caso de morte da vítima, haverá multa correspondente a cem vezes o valor atual da infração e suspensão do direito de dirigir por dez anos.
Em caso de invalidez permanente da vítima, haverá multa correspondente a cinquenta vezes o valor atual da infração e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Em ambos os cenários, as despesas médicas ficam a cargo do motorista, além de indenização de até dez vezes o valor da infração gravíssima.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e pode seguir para comissões, plenário e, se aprovado, ao Senado.

O projeto de lei 3.574/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe punir com mais rigor motoristas embriagados envolvidos em acidentes com morte ou invalidez permanente. A autoria é do ex-deputado Gilvan Máximo. A proposta busca endurecer a Lei Seca vigente. A tramitação ocorre no Congresso Nacional, ainda sem conclusão.

Na prática, o texto prevê duas situações específicas. Quando a vítima morrer, o motorista deverá pagar multa de cem vezes o valor atual da infração gravíssima e ficar com o direito de dirigir suspenso por 10 anos. Já no caso de invalidez permanente, a multa será de cinquenta vezes e a suspensão terá duração de cinco anos.

Além disso, o condutor ficará responsável pelas despesas médicas da vítima e pela indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima. Hoje, a multa básica é de 293,47 reais, o que equivaleria a 29.347 reais em caso de fatalidade. A indenização pode chegar a 14.673,50 reais.

Justificativa e objetivo

Segundo o texto oficial, o aumento de punições busca reduzir o elevado número de acidentes envolvendo motoristas embriagados, ressaltando que as mortes nas vias superam outros episódios de grande impacto público. A proposta argumenta que medidas mais duras podem dissuadir condutores de embriagação.

Trâmite e próximos passos

O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelo colegiado da Câmara, com possibilidade de ajustes. Após a votação, pode seguir para comissões ou ir direto ao plenário. Caso seja aprovado pela Câmara, será encaminhado ao Senado Federal para nova tramitação e eventual sanção presidencial.