Lula recua de reduzir imposto sobre gasolina e envia proposta ao Congresso

Governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir usar receitas extraordinárias com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis.
A redução atingiria PIS/Cofins e Cide sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel, com possibilidade de novas reduções ou renovação de cortes já anunciados.
O projeto tramita em regime de urgência, e o limite fiscal é a receita extraordinária de petróleo, com descontos válidos por até dois meses, renováveis ao fim do prazo.
O líder do governo na Câmara informou que o PLP busca manter neutralidade fiscal e abrir espaço para medidas para reduzir custos com combustíveis.
O governo já adotou medidas anteriores para conter preços, como subvenções e cortes de PIS/Cofins, além de ações para aviação e GLP em resposta ao conflito no Oriente Médio.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar em regime de urgência. A proposta permite que receitas extraordinárias obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide, para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida visa manter ou renovar cortes já anunciados.

Segundo a Casa Civil, a ideia é converter a alta da receita com petróleo em alívio fiscal nos combustíveis, com descontos válidos por até dois meses e renováveis ao fim do prazo. O projeto foi protocolado no Congresso.

A operacionalização e o contexto

O Ministério da Fazenda informou à imprensa que o governo buscará manter a neutralidade fiscal ao mesmo tempo em que mitiga custos da guerra no Oriente Médio para a população, principalmente a mais pobre. O PLP foi apresentado pelo líder do governo na Câmara.

O governo já adotou medidas semelhantes anteriormente, como subvenções e cortes de PIS/Cofins para o diesel, além de benefícios para o GLP e para o diesel importado. A União zerou a alíquota de PIS/Cofins sobre o QAV até 31 de maio.

Perspectivas e próximos passos

Durigan ressaltou que o Brasil tem condições para enfrentar os impactos da guerra sobre os combustíveis, destacando a atuação do país no cenário internacional, incluindo o G20. A equipe do governo enfatiza que a proposta não representa estímulo fiscal permanente, mas ferramenta para o curto prazo.