Moraes dá 15 dias para defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar alegações

Moraes determinou o prazo de 15 dias para a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar alegações finais em ação penal por coação.
Alegações finais são a última manifestação das partes, após produção de provas e antes da decisão.
A denúncia da PGR afirma que Eduardo tentou, nos EUA, pressionar autoridades brasileiras para alterar julgamentos de Jair Bolsonaro.
Em 14 de abril Eduardo faltou ao interrogatório por videoconferência; o STF havia aceitado a denúncia em novembro.
A investigação aponta articulação com a equipe de Donald Trump para promover tarifação de produtos brasileiros e suspender vistos de membros do governo e de magistrados; Eduardo está nos EUA desde fevereiro de 2025, e a Câmara cassou seu mandato por excesso de faltas no fim do ano passado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de 15 dias para a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentar alegações finais na ação penal em que ele é réu por coação. A defesa tentará consolidar a argumentação após a produção de provas, antes da decisão final.

A denúncia da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro tentou, nos EUA, pressionar autoridades brasileiras para alterar julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação aponta articulações com a equipe de Donald Trump para promover tarifação de produtos brasileiros e suspensão de vistos para membros do governo e magistrados.

Em 14 de abril, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência, conforme decisão anterior. O STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito em novembro, por unanimidade. A Câmara cassou o mandato do ex-parlamentar no fim do ano passado, por excesso de faltas às sessões.

Desdobramentos e contexto

O ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A medida da Câmara está fundamentada no dispositivo constitucional que veda faltas superiores a 1/3 das sessões anuais. A defesa pode apresentar alegações finais dentro do prazo, apontando eventuais irregularidades processuais ou de fluxo probatório.

O caso tramita em meio a tensões institucionais e a investigações que envolvem autoridades brasileiras e estrangeiras. Não houve, até o momento, manifestação oficial sobre prazos adicionais ou desdobramentos futuros no processo.