- Operação OncoJuris envolve a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio de outros estados, cumprindo cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão.
- A ação ocorre nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, com a participação de 84 policiais e 39 membros da Receita Federal.
- A investigação suspeita que uma organização criminosa desviou recursos públicos e remédios de alto custo destinados a pacientes com câncer, mediante fraudes a decisões judiciais.
- O esquema utilizava pequenas farmácias e empresas de assessoria como terceiros interessados, com orçamentos inflados e, posteriormente, oferecendo medicamentos abaixo do preço máximo de venda ao governo (PMVG).
- Há indícios de remédios importados irregularmente, sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, além de possíveis falsificações de documentos e prestação de contas fraudulenta.
Operação onera criminosos que desviaram verbas e remédios de pacientes com câncer. Ação foi deflagrada nesta quinta-feira (23) em Mato Grosso do Sul, com apoio de outros estados, para rastrear uma organização criminosa que suspeita de fraudar decisões judiciais para desviar recursos públicos e medicamentos caríssimos destinados a pacientes oncológicos.
No total, são cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão emitidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS). A operação envolve 84 policiais civis de MS, SP e MG, além de 39 integrantes da Receita Federal. O esquema teria explorado vulnerabilidade de pacientes com câncer que recorrem à Justiça para obter remédios.
A Justiça investiga uso de decisões judiciais para favorecer fornecedores com preços abaixo do PMVG, para pagar a menor proposta possível ao governo. As investigações começaram ao notar que pequenas farmácias atuavam como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com valores menores que o teto do PMVG.
Como funcionava o esquema
Servidores da Secretaria de Estado de Saúde de MS, já exonerados, teriam direcionado orçamentos inflados para subsidiar decisões judiciais. Posteriormente, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando orçamentos. Dessa forma, o Judiciário presumivelmente autorizava o bloqueio de verbas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.
Após o repasse, parte significativa dos recursos era desviada como taxas de serviço ou assessoria, ultrapassando 70% do valor total e deixando pouco para a compra dos remédios. Há indícios de que alguns medicamentos seriam importados irregularmente, sem controle sanitário da Anvisa, em nomes de pacientes, com preços menores que os pagos pelo poder público.
A fase final do esquema incluiria entrega de remédios sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando pacientes em estado grave em risco. Também são investigadas possíveis falsificações de notas fiscais e prestação de contas fraudulenta ao Judiciário.
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