PECs do fim da escala 6×1: próximos passos para tramitar propostas

Duas PECs para acabar com a escala 6×1 foram aprovadas na admissibilidade pela CCJ e seguem para comissão especial na Câmara, que tem 40 sessões para votar e até dez sessões para apresentação de emendas.
O relator na CCJ é Paulo Azi (União Brasil); o parecer afirma que as propostas cumprem os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas.
Na Câmara, a comissão especial pode alterar os textos; após aprovação, o texto vai ao plenário e precisa de votos de 3/5 dos deputados, em dois turnos.
As PECs são apensadas por conteúdos semelhantes: PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), com propostas distintas de redução da jornada, incluindo 36 horas semanais.
Depois da Câmara, o Senado vota em dois turnos e, se aprovado sem alterações substanciais, a emenda é promulgada; se houver mudanças relevantes, retorna à Câmara. A expectativa é de votação no plenário ainda em maio.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas PECs que propõem o fim da escala 6×1. O processo ocorreu na CCJ, com parecer do relator Paulo Azi, que afirmou que o texto atende aos requisitos formais e não viola cláusulas pétreas.

Agora, as propostas seguem para uma comissão especial. O colegiado terá 40 sessões para votar o texto, e as primeiras dez sessões são dedicadas ao recebimento de emendas. Pode haver alterações no conteúdo.

Trâmites na Câmara e possibilidades de modificações

Um dos autores, Reginaldo Lopes, sinalizou a intenção de incluir emenda trazendo pontos do PL do governo para ampliar a flexibilização da jornada, como a proposta de 40 horas semanais em 5×2.

As PECs, que tratam de retraçar a jornada semanal (44h para 36h) e de substituir pela escala 4×3, trarão decisões separadas na Câmara. Se aprovadas, seguem para o Senado, com votações em dois turnos e maioria de 3/5.

O que vem a seguir e prazos

No Senado, o texto precisa passar por novas votações em dois turnos com 3/5 dos senadores. Em caso de alterações relevantes, retorna à Câmara. Caso não haja mudanças substanciais, é promulgado como emenda constitucional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o plenário pode votar ainda em maio. O objetivo é avançar com a criação da comissão especial o mais rápido possível, com relator e presidente ainda a serem definidos.