- O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, autorizou na quarta-feira (22 de abril de 2026) a coleta de documentos sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no serviço militar.
- O objetivo é subsidiar o julgamento que decidirá se Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva, em razão da condenação por tentativa de golpe no STF.
- O Exército deverá remeter ao STM o prontuário funcional de 1971 a 1988, histórico disciplinar, certidões de punições, elogios e relação de condecorações.
- A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa devem informar se existem registros de condecorações e honrarias.
- O Ministério Público Militar protocolou, em 3 de fevereiro de 2026, ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro, conforme a Constituição que prevê expulsão após condenação criminal superior a dois anos. Também foi apontada para outros condenados pelo STF a perda de patente.
O Superior Tribunal Militar autorizou, nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a coleta de documentos sobre a trajetória de Jair Bolsonaro no serviço militar. A decisão atende ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que busca esclarecer dados para o julgamento sobre eventual perda da patente de capitão da reserva.
O objetivo é disponibilizar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro, incluindo histórico disciplinar, eventuais punições, elogios e relação de condecorações. Também deverão constar registros de condecorações da Marinha, da Força Aérea e do Ministério da Defesa.
A coleta abrange o período de 1971 a 1988. O pedido foi acatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso no STM. A finalidade é subsidiar o julgamento sobre a possível expulsão do oficialato em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o Ministério Público Militar, protocolado em 3 de fevereiro de 2026, a ação visa decretar a perda do oficialato de Bolsonaro. A Constituição prevê expulsão após condenação criminal superior a dois anos de prisão, ao passo que Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de pena pelo STF.
Além de Bolsonaro, o MPM também requereu a perda da patente de generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF. A defesa sustenta que o julgamento deve seguir os ritos cabíveis.
Detalhes do processo e próximos passos
O Exército deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa devem confirmar a existência de eventuais honrarias. O próximo estágio envolve análise dos documentos para a decisão final sobre a patente.
A decisão do STM não encerra o caso. O tribunal continuará avaliando as implicações da condenação para o oficialato de Bolsonaro e dos demais militares citados. A secretaria do STM não informou prazo para a conclusão do julgamento.
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