Justiça remove vídeo de IA envolvendo governador da Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a remoção definitiva de um vídeo com inteligência artificial que simulava o governador Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato à reeleição.
O tribunal também aplicou multa de 5 mil reais ao vereador Tenóbio (PL), de Lauro de Freitas, pela publicação do vídeo.
A decisão é definitiva, após o vídeo já ter sido suspenso no mês anterior.
O desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro afirmou que houve abuso da liberdade de expressão, com violação à honra e à imagem do pré-candidato, agravada pelo uso de inteligência artificial.
Tenóbio disse que a publicação era paródia satírica, mas o relator não responsabilizou o ex-prefeito ACM Neto nesta ação; ACM Neto disputará as eleições contra Jerônimo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a remoção definitiva de um vídeo elaborado com inteligência artificial que simulava o governador Jerônimo Rodrigues, pré-candidato à reeleição pelo PT. A publicação foi considerada abuso da liberdade de expressão, com violação à honra e à imagem do político.

A decisão acompanha uma multa de 5 mil reais aplicada ao vereador Tenóbio, do PL, de Lauro de Freitas, responsável pela postagem. O material já havia sido suspenso no mês anterior e agora teve o efeito definitivo mantido pelo TRE-BA.

Ao fundamentar o veredito, o desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro destacou que o uso de IA para fabricar ou alterar a realidade fática confere aparência de verossimilhança a fatos sabidamente inverídicos, ampliando o potencial desinformativo. A prática, segundo ele, agrava a violação de direitos.

Detalhes da decisão

Tenóbio alegou que publicou uma paródia de caráter satírico e que a crítica ao governo estadual integra suas atribuições como vereador. O TRE, porém, não reconheceu a justificativa, mantendo a responsabilização pela postagem.

A ação contou com o envolvimento do PT, que pediu a responsabilização do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). O PT argumentou que Neto seria responsável pela campanha, mas o relator da matéria afastou essa responsabilização, mantendo o foco no conteúdo publicado pelo vereador. ACM Neto é o adversário de Jerônimo Rodrigues nas eleições deste ano.