- O ministro Márcio Elias Rosa pediu urgência na aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil, defendendo industrialização em vez da exportação de matéria-prima.
- A declaração ocorreu em meio à venda da mineradora Serra Verde à USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões; a empresa opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu, Goiás.
- Serra Verde é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos — disprósio, térbio, neodímio e itrío — usados em ímãs permanentes de aplicações como veículos elétricos e turbinas.
- Governo de Goiás assinou memorando de entendimento com os EUA para cooperação tecnológica e facilitação de investimentos, o que foi criticado por Lula e por parlamentares do PSOL, que pediram à PGR a anulação da venda.
- O ministro ressaltou que a competência para regulamentar exploração de recursos naturais é da União, disse não haver necessidade de criada estatal para o setor e informou que o governo federal trabalha para aperfeiçoar a proposta da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já em avaliação com o relator na Câmara.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, pediu urgência na aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, veiculado pela EBC, na sexta-feira (24).
A atuação busca evitar que o país vire apenas exportador de matérias-primas. Segundo o ministro, é essencial que a legislação garanta destino adequado aos ativos e impulse a industrialização de minerais estratégicos. A fala ocorreu no contexto da venda da Serra Verde para a americana USA Rare Earth.
A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas em atividade no Brasil, Pela Ema, em Minaçu, Goiás. A empresa também é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos-chave para ímãs permanentes usados na transição energética.
Mudanças com a venda e cooperação internacional
A negociação envolvendo a Serra Verde ocorreu após um memorando de entendimento entre Goiás e os EUA, assinado em março, para cooperação em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e facilitação de investimentos em minerais críticos. Críticos questionam a validade jurídica do acordo.
Para o governo de Goiás, o memorando facilita estudos e investimentos. O ex-governador Ronaldo Caiado esteve entre os signatários. O Planalto, porém, vê o tema como competência da União e alerta para riscos jurídicos em contratos regionais.
Reação do governo federal e avaliação jurídica
O ministro afirma que o subsolo brasileiro pertence à União e que a regulação é de responsabilidade federal. Ele reforça que o memorando goiano não cria obrigações legais e não acarreta sanção por descumprimento. Segundo ele, trata-se de um acordo sem compromissos vinculantes.
Ainda segundo Márcio Elias, há desinformação sobre o interesse do governo em perder ativos. O ministro afirmou que é necessário esclarecer o tipo de atividade prevista na operação e que o governo pretende aperfeiçoar a regulação para industrialização.
Avanços legislativos e perspectivas
O governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A justificativa é discutir melhor a proposta antes de sua apreciação pelos parlamentares.
Márcio Elias sinalizou que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, na próxima semana. A ideia é apresentar propostas que fortaleçam o dever de industrialização dos minerais críticos.
Alcance da regulação e modelo de atuação
A proposta de norma deve abranger desde a exploração até as movimentações societárias, incluindo a venda da Serra Verde à USA Rare Earth. O ministro destacou a necessidade de regulação ampla para esclarecer quem pode explorar, quem pode acessar alvarás e como ocorrem fusões e alterações societárias.
Rosa rejeitou a criação de uma estatal para o setor. Ele afirmou que existem instrumentos legais de subvenção e possibilidades de parcerias com o setor privado, que podem favorecer o desenvolvimento sem a criação de uma empresa estatal.
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