PEC 6×1 próximos passos após aprovação na CCJ da Câmara

A PEC do fim da escala 6×1 aguarda relator na comissão especial, após aprovação na CCJ, e o presidente Hugo Motta quer formen as reuniões o mais rápido possível.
Motta precisa definir o relator da comissão especial; entre as possibilidades está Paulo Azi, que foi relator na CCJ e apoiou a admissibilidade do texto.
A comissão especial pode ter até quarenta sessões antes da votação; o objetivo é votar e encerrar a tramitação na Câmara até o fim de maio.
Existem duas propostas: Erika Hilton (PSOL) propõe 36 horas semanais em quatro dias; Reginaldo Lopes (PT) também prevê 36 horas, com até oito horas diárias; há pressão por uma escala de cinquenta para quarenta horas semanais.
O debate também inclui tempo de transição e incentivos fiscais; há divergências sobre quando as mudanças passam a valer (360 dias versus dez anos) e impactos na produção e preços.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 aguarda um relator para a comissão especial. Aprovada pela CCJ, a matéria depende do presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar. Ele pretende formar o grupo o mais rápido possível.

Hugo Motta precisa indicar o relator da comissão especial. A ideia é escolher um nome de centro que seja favorável ao texto. A oposição tem cogitado Paulo Azi como responsável pelo parecer final.

Na Câmara, a comissão especial pode realizar até 40 sessões antes da votação. A meta do presidente é votar e concluir a tramitação até o fim de maio. O grupo vai analisar o mérito e o formato da PEC.

Pontos em debate

A PEC reúne dois textos. Erika Hilton propõe 36 horas semanais em quatro dias. Reginaldo Lopes defende 36 horas semanais com até oito horas diárias. A base aliada e o centrão desejam 40 horas semanais distribuídas em cinco dias.

Todos discutem transição e incentivos fiscais. Um ponto-chave é quando as mudanças passam a valer. Hilton prevê 360 dias após sanção; Lopes projeta até dez anos de transição.

Caso Paulo Azi seja escolhido, ele sinalizou buscar um meio termo, com bom senso. O governo vê valor em validade imediata após a aprovação. A pauta é vista como elemento estratégico para a reeleição de Lula.

Incentivos fiscais também serão tratados. Empresários alertam que a redução pode impactar produção e preços. O Ipea aponta impactos de magnitude similar aos reajustes salariais anteriores.

A proposta de Azi sugere modelo semelhante ao adotado por França, Bélgica, Holanda e Alemanha, com alívio de impostos para empresas atingidas pela mudança.