TSE esclarece dúvida sobre renúncia de Castro; sucessão fica com o STF

TSE reconheceu a prejudicialidade da cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha em função de suas renúncias, abrindo caminho para não cassação.
O acórdão foi publicado um dia antes do julgamento no caso Ceperj; o STF ainda decidirá se a eleição para o governo do Rio será indireta ou direta.
O STF determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto no Palácio Guanabara até a decisão final.
O ministro Flávio Dino pediu vista, pretende estudar o acórdão e preparar o voto; após sua manifestação, o presidente Edson Fachin colocará a matéria novamente na pauta.
No TSE, houve votos pela prejudicialidade por renúncia, e outros ministro defenderam cassação; o resultado final depende de como o STF tratará a eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que Cláudio Castro renunciou ao mandato antes do julgamento do caso Ceperj, afastando, em definitivo, a cassação de seus diplomas. A decisão, publicada na quinta-feira, 23, indica que não houve maioria para cassação dos diplomas de Castro e de Thiago Pampolha, que também renunciou ao cargo de vice para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.

A conclusão do TSE envolve a prejudicialidade da cassação dos mandatos diante das renúncias. Mesmo com o acórdão, a definição sobre se haverá eleição direta ou indireta para o governo do Rio de Janeiro permanece sob análise do STF. O tribunal determinou a permanência de Ricardo Couto no Palácio Guanabara até nova decisão.

Situação atual no STF

O STF ainda não destravou o julgamento do tema. O ministro Flávio Dino solicitou vista e pretende analisar o acórdão do TSE antes de votar. Ele não deve liberar o processo de imediato, aguardando preparo do voto.

Votos e desdobramentos no TSE

No TSE, votaram pela prejudicialidade os ministros Cármen Lúcia, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques. Votaram pela cassação Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, em discordância com o relator. O placar manteve a linha de que as renúncias tornaram irrelevante a cassação.

Impacto político e próximos passos

A leitura dos votos aponta que a renúncia de Castro é vista como instrumento para evitar cassação, com o resultado possível de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa. O acórdão do TSE não fixa o modelo eleitoral, mas abriu caminho para o STF definir o formato da eleição caso haja nova disputa. O STF deverá reapresentar a matéria à pauta após a manifestação de Dino.