- O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para retirar dois imóveis da lei de capitalização do BRB, com tramitação em regime de urgência.
- Os imóveis são: o terreno da Gleba A, em área ambiental da Serrinha do Paranoá, e um imóvel no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
- A justificativa, apresentada pela governadora Celina Leão, é que os terrenos possuem restrições ambientais ou de destinação, o que inviabiliza seu uso pela norma.
- Em março, foi aprovado o projeto permitindo a venda, cessão ou garantia ao BRB de nove imóveis públicos, com possibilidade de formação de um FII e avaliação preliminar de R$ 6,6 bilhões.
- O BRB enfrenta crise de liquidez após aquisição de carteiras supostamente fraudulentas do Banco Master, o que motivou as mudanças no conjunto de bens passíveis de capitalização.
O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para retirar dois imóveis da lei de capitalização do BRB, conforme divulgado pela gestão local. A medida visa excluir o terreno da Gleba A, na Serrinha do Paranoá, e um imóvel no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) do rol de bens.
O pedido tramitará em regime de urgência, conforme relato oficial. A ideia é restringir a inclusão dos imóveis no mecanismo que permite a capitalização do BRB por meio da transferência de ativos.
A discussão envolve questões jurídicas sobre o uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB, que enfrenta crise de liquidez após a aquisição de carteiras associadas a questionamentos do Banco Master. A governadora Celina Leão justificou a retirada por restrições ambientais e de destinação dos terrenos.
Em março, o PL foi aprovado e sancionado, permitindo a venda, cessão ou uso como garantia de nove imóveis públicos para o BRB, além da possibilidade de criação de um FII com esses ativos. A avaliação preliminar dos bens apontou cerca de 6,6 bilhões de reais.
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