- O TCDF recomendou ao CBMDF reorganizar a distribuição de militares após identificar excesso em funções administrativas e menor efetivo nas atividades-fim.
- Em janeiro de 2025, o CBMDF tinha 5.788 militares, com 50,7% em cargos administrativos, acima do mínimo estabelecido.
- O Decreto nº 24.533/2004 determina que pelo menos oitenta por cento do efetivo deve atuar em atividades-fim, como defesa civil, combate a incêndios e busca e salvamento.
- A diferença de jornadas entre quem atua na operação (média de 168 horas mensais) e na administração (aproximadamente 144 horas) pode favorecer desgaste entre os poucos que trabalham na linha de frente.
- A distribuição atual foi considerada parcialmente procedente pelo TCDF, que orientou ajustes para cumprir o percentual mínimo, sob pena de justificar mudanças na norma ou buscar adequação à realidade.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) a reorganização da distribuição de militares, após considerar uma representação anônima. A ação visa ampliar o contingente em atividades operacionais, com base na análise de 2025. A decisão aponta excesso de militares em funções administrativas e prevê ajustes para reduzir a assimetria entre áreas.
A apuração levou em conta que, em janeiro de 2025, o CBMDF tinha 5.788 militares, dos quais mais da metade desempenhava funções administrativas. O material analisado indica que a norma distrital exige pelo menos 80% do efetivo em atividades-fim, como defesa civil, combate a incêndios e busca e salvamento, o que não estaria sendo atendido.
A diferença de carga horária entre operacionais e administrativos também foi mencionada. Militares atuando diretamente em operações trabalham em média 168 horas mensais, enquanto os administrativos cumprem cerca de 144 horas, sugerindo maior desgaste entre quem atua na linha de frente.
Avaliação do efetivo e jornadas
O levantamento histórico do TCDF mostrou queda no percentual de militares em atividades operacionais: de 69% em 2015 para 56% em 2025, afastando-se do mínimo de 80%. Por outro lado, o tribunal não identificou irregularidades suficientes nas jornadas de trabalho para concluir qualquer inconformidade administrativa.
O TCDF considerou a representação parcialmente procedente e pediu medidas para readequar a distribuição, a fim de cumprir o percentual mínimo. Caso não haja ajuste, a corporação deverá justificar a norma ou propor mudanças para refletir a realidade atual.
A recomendação reforça a importância de manter equilíbrio no efetivo, especialmente em áreas de emergências e segurança da população do Distrito Federal, evitando sobrecarga de profissionais em setores administrativos.
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