- Vigilância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta 66 emendas Pix de 2023 a 2025, totalizando R$ 52 milhões, destinadas a prefeituras e entidades filantrópicas, com obras sem plano de trabalho e sem licitação adequada.
- Emendas foram pagas a entidades ligadas a parentes de parlamentares e houve indícios de superfaturamento em alguns casos.
- Casos destacados incluíram: compra de coletes balísticos com superfaturamento de R$ 42 mil; reforma de quadra escolar paralisada sem plano de trabalho; e construção de ponte sem projeto básico.
- Em Santa Isabel, a ponte foi feita sem orçamento municipal e sem projeto, configurando gasto irregular segundo o TCE; parlamentares citados não foram localizados para resposta.
- Falhas estruturais detectadas: 58 das 66 emendas não tinham plano de trabalho; prefeituras carecem de controle interno, dificultando rastreabilidade de gastos; STF já discutiu proibição de emendas para ONGs ligadas a parentes.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta irregularidades em emendas Pix de vereadores e deputados estaduais. A auditoria analisou 66 repasses de 2023 a 2025 a prefeituras e entidades, totalizando R$ 52 milhões, com muitos gastos sem plano de trabalho. A maioria das obras ocorreu sem detalhamento técnico.
O olhar técnico do TCE mostrou indícios de superfaturamento e de conflitos de interesse, com beneficiários vinculados a parlamentares. Emendas destinadas a entidades ligadas a parentes de parlamentares também foram identificadas. Prefeituras afirmaram não ter sido notificadas pelo órgão.
Em 2024, o recorte incluiu emendas indicadas em 2023 e serviços pagos em 2025, após seleção por risco entre quase 2 mil emendas pagas. Cerca de 30% do valor ocorreu por transferências municipais entre cidades que pagam emendas Pix a organizações sociais.
Emendas Pix e irregularidades identificadas
Entre os casos destacam-se superfaturamento de R$ 42 mil em uma compra para a Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul, com emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado Guto Zacarias. A ata de preços referia-se a itens que não foram entregues.
Outra situação envolve a emenda de R$ 300 mil da deputada Dani Alonso para reforma de uma quadra em Mineiros do Tietê, sem plano de trabalho, com obra paralisada. A parlamentar disse que não acompanha a execução e que buscará esclarecimentos.
Em Santa Isabel, a prefeitura recebeu R$ 350 mil para construção de ponte sem projeto básico, em pregão presencial e fora do orçamento. O TCE aponta gastos irregulares; a prefeitura não respondeu aos contatos.
Casos de indicação por parentes de parlamentares também chamaram atenção: o vereador de Sorocaba Fábio Simoa indicou R$ 105 mil para entidade gerida por parentes de outro parlamentar. Reynaldinho, de Arujá, repassou R$ 309,8 mil para entidade presidida por seu filho.
Contexto e impactos
O STF tem analisado o uso de emendas impositivas, com decisões que chegaram a suspender repasses em 2025. No âmbito estadual, o TCE ressalta falhas de transparência, governança e controle interno para apoiar a rastreabilidade dos gastos.
Quase 60% das emendas vistoriadas tiveram fim sem plano de trabalho. Falta de sistemas de controle interno em prefeituras dificulta o monitoramento das despesas e a transparência no portal público, segundo o TCE.
Ao notificarem as cidades, o TCE elaborou um manual para orientar a gestão de recursos, destacando que irregularidades podem levar à rejeição de contas do prefeito e à inelegibilidade.
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