TSE retoma julgamento contra ex-governador de Roraima nesta terça

O TSE retomou nesta terça-feira o julgamento de recurso contra a cassação dos mandatos do ex-governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, cassados pelo TRE-RR por abuso de poder nas eleições de 2022, com inelegibilidade de Denarium e novas eleições previstas.
A denúncia aponta que Denarium distribuiu cestas básicas em ano eleitoral, reformou casas de eleitores, transferiu 70 milhões de reais para 12 municípios afetados por chuvas, aumentou gastos com publicidade institucional e fez promoção de agentes públicos.
No tribunal, a relatora Isabel Gallotti votou pela manutenção da decisão do TRE; o ministro André Mendonça emitiu voto-vista, acompanhando parcialmente o entendimento.
Em voto-vista, o ministro Nunes Marques propondo absolver o vice Edilson Damião e impedir Denarium de disputar até 2030; a ministra Estela Aranha pediu vista.
A defesa afirmou que as eleições foram animadas por ações judiciais dos partidos adversários; o caso ainda aguarda o voto final do plenário para definir o desfecho.

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (28) o julgamento de recurso contra a cassação dos mandatos do ex-governador de Roraima Antonio Denarium e do vice Edilson Damião. A cassação foi decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em 2023, com inelegibilidade de Denarium e a determinação de novas eleições no estado. O processo aborda supostas irregularidades ocorridas durante as eleições de 2022, envolvendo abuso de poder político e econômico.

No TSE, o caso já esteve em pauta em 2024. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção da decisão do TRE-RR. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando parcialmente o entendimento da relatora. Em 14 de abril, o ministro Nunes Marques votou para absolver Damião e impedir Denarium de disputar a eleição até 2030, o que gerou pedido de vista pela ministra Estela Aranha. Ela afirmou que devolveria o caso com rapidez, com a expectativa de que Carmen Lúcia pudesse votar em breve.

Denúncia

A denúncia aponta ações atribuídas a Denarium durante o pleito de 2022, em defesa da coligação Roraima Muito Melhor, formada por MDB, PSB, PL e PMB. Entre as acusações estão a distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, reformas em casas de eleitores por meio do programa Morar Melhor, transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios afetados por chuvas sem observação de critérios legais, além de aumento de gastos com publicidade institucional e promoção pessoal de agentes públicos.

A defesa do ex-governador sustenta que as eleições ficaram mais agitadas pela própria atuação judicial dos adversários, que teriam movido ações na Justiça Eleitoral de forma expressiva. O TSE continua analisando os elementos apresentados e os votos já anunciados, sem indicar prazo definitivo para a conclusão do julgamento.