- O governo suspendeu 3,4 milhões de multas no sistema de pedágio eletrônico do free flow e criou regime de transição de duzentos dias para corrigir falhas.
- O ministro Guilherme Boulos disse que as medidas representam uma reparação justa para motoristas multados sem informação adequada, evitando a ideia de “pedágio pegadinha”.
- O pacote foca em transparência e na facilidade de uso da tecnologia, para que o free flow seja instrumento de praticidade e redução de custos, não de punição.
- Até 16 de novembro, débitos do free flow podem ser quitados sem multa; nesta etapa, concessionárias devem se adequar ao novo sistema em cento dias.
- Também será criado um padrão de integração digital via Senatran com consulta pelo app da CNH Digital, com orçamento para a ANTT viabilizar restituição de multas pagas, estimadas em até R$ 93 milhões.
O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico no regime de free flow. Também estabeleceu um regime de transição de 200 dias para corrigir falhas na implementação. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral, chamou as medidas de reparação.
Ele afirmou que muitos motoristas foram multados por falta de informação sobre o novo sistema. Segundo o ministro, a cobrança ficou confusa e gerou a sensação de uma pegadinha. O objetivo é reduzir o impacto financeiro aos usuários.
Ao todo, o pacote busca maior transparência e praticidade no uso da tecnologia, sem penalizar o cidadão. Boulos destacou que o free flow deve facilitar a vida do usuário e reduzir custos, não gerar novas multas.
Medidas e prazos
O governo detalhou a suspensão de multas no pedágio eletrônico e a criação de um padrão de integração digital. A consulta pelo aplicativo CNH Digital deve ficar mais clara, com prazo de 100 dias para as concessionárias se adequarem.
Motoristas poderão quitar débitos até 16 de novembro sem multa, conforme anúncio oficial. Além disso, o FN deverá viabilizar a restituição de multas pagas, estimada em até 93 milhões de reais, mediante orçamento da ANTT.
Entre na conversa da comunidade