- Operação Mare Liberum, deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, investiga corrupção no Porto do Rio de Janeiro; apuração começou na corregedoria em fevereiro de dois mil e vinte e dois.
- Ao todo, são 25 servidores afastados e 9 agentes privados ou despachantes envolvidos na organização criminosa.
- Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo.
- A prática envolve propina para liberação irregular de mercadorias entre julho de dois mil e vinte e um e março de dois mil e vinte e seis, com quase dezessete mil Declarações de Importação potencialmente contaminadas, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões.
- A organização atuava em três frentes: liberação direta de mercadorias com irregularidades, procedimentos artificiais no setor de óleo e gás e vantagens pagas por operadores portuários.
O caso envolve corrupção no Porto do Rio de Janeiro e envolve mercadorias estimadas em quase 87 milhões de reais. A operação Mare Liberum, realizada nesta terça-feira (28), reúne a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para desarticular o esquema de fraude aduaneira. A ação ocorreu no Rio de Janeiro e em Vitória (ES).
A investigação aponta que, entre julho de 2021 e março de 2026, uma organização criminosa estruturada, integrada por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários, realizava pagamentos sistemáticos de propina para facilitar liberações irregulares de cargas. A origem dos trabalhos ocorreu na Corregedoria da Receita Federal, em 2022, a partir de controles internos.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão. Dentre os afetados pelo afastamento, estão 25 servidores da fiscalização aduaneira, auditores e analistas. Também há a participação de nove agentes privados e despachantes.
Estruturas de atuação
A organização atuava principalmente em três frentes. Liberação direta de mercadorias com falhas nos canais vermelho e cinza do despacho aduaneiro. Em óleo e gás, criavam procedimentos artificiais para liberar embarcações e equipamentos sem previsão legal. E, por fim, operadores portuários recebiam vantagens pagas por empresas atuantes no porto.
Contexto e desdobramentos
A operação visa frear fluxos de propina que comprometem a integridade do despacho aduaneiro no Porto do Rio. As investigações continuam para identificar demais corruptores e consolidar provas. A Receita Federal afirma manter esforços para assegurar a fluidez do comércio enquanto as apurações seguem.
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