Direita busca reduzir pena de Bolsonaro sem afetar antifacção e feminicídios

Parlamentares de direita buscam derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria para reduzir as penas de Bolsonaro e de outros condenados por golpismo, sem alterar a Lei Antifacção.
Se o veto for derrubado, parte da Lei Antifacção poderia ficar inválida, o que mudaria o piso de cumprimento de pena em alguns crimes, incluindo feminicídio, segundo a leitura atual.
O debate envolve a possibilidade de o Congresso considerar prejudicados trechos do veto que foram modificados pelo Antifacção, analisando apenas o restante do texto.
Há avaliação de que o resultado pode ser contestado na Justiça, independentemente de o veto ser mantido ou derrubado.
O PL da Dosimetria reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena em determinados crimes e pode influenciar a progressão de regime, incluindo casos envolvendo crimes contra o Estado democrático de Direito.

O Congresso Nacional discute nesta quinta-feira a derrubada do veto do presidente Lula a um projeto que reduz penas de condenados por golpismo. A ideia é avançar com a chamada Dosimetria, sem abrir mão da Lei Antifacção, que endurece penas para crimes contra o Estado e violência de gênero. A discussão tem repercussões sobre o cumprimento de pena de figuras como Jair Bolsonaro e outros presos pelo 8 de Janeiro.

Parlamentares de direita defendem que, se o veto for derrubado, parte do texto da Dosimetria possa valer, reduzindo penas e facilitando progressão de regime. O problema é que isso pode invalidar trechos já aprovados pela Lei Antifacção, que aumenta o tempo mínimo de prisão para certos crimes. A dinâmica envolve, portanto, duas propostas distintas com impactos sobre diferentes crimes.

A base governista sustenta que a derrubada do veto não deveria afetar a Lei Antifacção, mas os críticos alertam para o risco de ampliar benefícios a condenados por crimes graves. Técnicos apontam que, em alguns cenários, o Congresso poderia tratar apenas trechos não revogados, mas não há precedente no Legislativo para esse caminho.

###Desdobramentos

Segundo deputados e senadores ouvidos pela imprensa, a votação pode caminhar para questionamento judicial independentemente do resultado. O Núcleo técnico do Senado avalia que parte do veto poderia ser analisada isoladamente, enquanto a oposição aposta em votos para derrotar Lula e beneficiar Bolsonaro. O placar já mais favorável à derrubada, no conjunto, depende de dobrar votos em ambas as Casas.

Caso o veto seja mantido, a aplicação da Lei Antifacção permanece intacta, com regras rígidas para reincidência, feminicídio e crimes contra a ordem democrática. Caso seja derrubado, haveria alteração no patamar mínimo de cumprimento de pena para alguns crimes, com efeitos possíveis sobre regimes de prisão e remição.