Fim da escala 6×1: próximos passos da proposta no Congresso

Câmara instalou, em 29 de abril, comissão especial para analisar PECs que reduzem a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Existem duas PECs na Câmara sobre o tema: uma de Erika Hilton (PSOL-SP) apresentada em 2025 com prioridade para jornada 4×3, e outra de Reginaldo Lopes (PT-MG) de 2019 com redução gradual de 44 para 36 horas em dez anos; as duas foram apensadas.
A comissão terá 37 titulares e 37 suplentes, mais um titular e um suplente adicionais; Leo Prates (Republicanos-BA) será relator e Alencar Santana (PT-SP) presidente, designados em 28 de abril.
A expectativa é aprovar o relatório na comissão até o fim de maio; depois, o texto vai para votação em plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos em dois turnos, e, em seguida, ao Senado.
O governo enviou, em 14 de abril, projeto de lei com prazo de análise de até quarenta e cinco dias, propondo reduzir a jornada para quarenta horas, manter dois dias de descanso remunerado e garantir que não haja redução salarial.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 29/4, uma comissão especial para analisar PECs que promovem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O objetivo é avaliar o mérito dos textos após a CCJ ter aprovado sua constitucionalidade na semana anterior.

A comissão terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de um titular e um suplente adicionais. O presidente do colegiado é Alencar Santana (PT-SP) e o relator designado é Leo Prates (Republicanos-BA). A finalidade é discutir alterações possíveis nos textos em tramitação conjunta.

As propostas apensadas defendem diferentes formatos de redução da jornada. Uma, de Erika Hilton (PSOL-SP, 2025), propõe 4×3. A outra, de Reginaldo Lopes (PT-MG, 2019), prevê redução gradual de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

A expectativa é de votação na comissão até o fim de maio, segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos). O objetivo é viabilizar a redução sem perda salarial, ouvindo trabalhadores, setor produtivo, empregadores, governo e Judiciário.

Caso aprovadas, as PECs vão ao plenário da Câmara para dois turnos com apoio mínimo de 308 votos, antes de seguirem ao Senado, que exige ao menos 49 votos em dois turnos.

Projeto de lei do governo

O Executivo também atua no tema com um projeto de lei enviado ao Congresso em 14/4, com tramitação prioritária. A medida propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, manter dois dias de descanso remunerado e impedir redução salarial.

O governo argumenta necessidade de ampliar flexibilidade e produtividade, alinhando o tema às eleições de 2026. A proposta tramita paralelamente às PECs, sob urgência constitucional.

Estudos de opinião indicam apoio da população à mudança, mas há resistência entre alguns deputados. Em pesquisa recente, 42% dos parlamentares apoiam a medida, 45% são contrários.