- O senador Eduardo Girão cobrou, em plenário, a retomada do julgamento da ADPF 1.141 no STF, sobre a suspensão da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- A norma do CFM restringe a prática de assistolia fetal em gestações mais avançadas e foi suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes; a ADPF sustenta que a norma pode limitar abortos legais previstos no Código Penal e em decisões do STF.
- Girão pediu que o presidente do STF, Fachin, pautasse o tema com urgência para que haja decisão definitiva sobre a ADPF 1.141.
- Durante o discurso, ele apontou a liminar como entrave a direitos de proteção à vida, segundo a leitura dele, e pediu que a questão seja esclarecida pelo STF.
- O senador reiterou oposição à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF, alegando que o posicionamento dele demonstra alinhamento com decisões do governo e da corte em temas sensíveis, o que poderia comprometer a independência da Corte.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) pediu, em pronunciamento no Plenário, a retomada do julgamento da ADPF 1.141 no STF. A ação questiona a validade da Resolução nº 2.378/2024 do CFM, que restringe a prática da assistolia fetal em gestação mais avançada. Moraes concedeu liminar suspendendo a norma.
Girão afirmou que a Corte deve analisar o tema de forma definitiva, para afastar a liminar que, segundo o parlamentar, favorece abortos em estágios avançados. O senador citou a necessidade de a decisão judicial esclarecer o marco de legalidade das hipóteses de interrupção de gravidez previstas no Código Penal e em precedentes do STF.
Durante o discurso, o congressista voltou a criticar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. Segundo Girão, o posicionamento de Messias demonstra alinhamento com decisões do governo federal e da própria Corte em temas sensíveis, o que, na visão dele, compromete a independência de um magistrado.
Pauta no STF e Indicação de Messias
O senador ressalta que a decisão sobre a ADPF 1.141 está na pauta do STF, sob a responsabilidade do presidente da Corte. A expectativa é que o tribunal delimite com precisão os limites da norma do CFM e suas implicações legais.
Girão enfatizou ainda que, para ele, é essencial preservar a autonomia institucional do STF frente às sinalizações do Executivo. A defesa da independência volta a figurar como tema recorrente em seus argumentos sobre a composição da Corte.
Segundo o parlamentar, a discussão envolve direitos gestacionais e o equilíbrio entre normas profissionais e decisões judiciais. A cobrança por uma definição rápida, porém cuidadosa, permanece central no debate.
A posição de Girão não representa, por fim, uma retirada de apoio a políticas de saúde pública, mas sim a defesa de critérios legais estritos. A defesa de uma interpretação estável do direito continua sendo tema central do seu pronunciamento.
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