Governo aponta nomes; Motta indica Leo Prates como relator da 6 X 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o deputado Léo Prates para relatar a PEC da escala 6 X 1 na comissão especial. Prates assume a função e ficará responsável por construir o texto que será votado em plenário.

Motta também designou Alencar Santana (PT-SP) para presidir a comissão especial na quarta-feira, dia 29 de abril. A escolha mira favorecer o alinhamento com o governo diante da proposta.

Contexto das PECs 6 X 1

As PECs tratam da redução da jornada semanal de trabalho. A CCJ aprovou, em 22 de abril, duas propostas unificadas: 221 de 2019, que propõe 36 horas, com compensação por acordo coletivo, com prazo de 10 años para implementação.

A PEC 8 de 2025, apensada à 221, sugere 36 horas em quatro dias, com três de descanso, extinguindo a escala 6 X 1 e mantendo negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Proposta na comissão

O texto unificado para a comissão especial foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator terá até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer final e encaminhar o vota- do.

A comissão especial reúne 38 titulares e 38 suplentes, ainda em formação com indicações partidárias em andamento. O objetivo é discutir o mérito das propostas e suas regras de implementação.

Observações finais

Os próximos passos incluem a definição de datas de audiência e de leitura do parecer. O andamento depende de novas indicações e do ritmo de votações no plenário, com foco na aprovação ou rejeição das mudanças propostas.