Governo suspende 3,4 milhões de multas e define prazo para pagar pedágios

O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico no sistema free flow. A medida cria um período de transição e dá oportunidade para regularizar débitos sem penalidades.

Motoristas terão até 16 de novembro para quitar tarifas em aberto sem multa. Quem pagar dentro do prazo pode recuperar pontos na CNH, enquanto, a partir de 17 de novembro, as penalidades voltam a valer para quem permanecer inadimplente.

A infração de não pagamento é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. O governo justifica a decisão pela necessidade de ajustar falhas na implementação e comunicação do sistema.

Medida e prazos

Concessionárias terão até 100 dias, a contar da deliberação do Contran, para ajustar sistemas e integrar dados. A expectativa é de que as cobranças passem a ser acompanhadas pela Carteira Digital de Trânsito ao fim do processo.

Quem já pagou pode solicitar reembolso, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do prazo de até 200 dias. A estimativa governamental aponta até cerca de R$ 93 milhões em ressarcimentos.

Funcionamento do free flow

O sistema elimina cancelas físicas e usa sensores e câmeras para registrar a passagem. Com TAG, a cobrança é automática; sem TAG, o pagamento fica a cargo dos canais das concessionárias. O anúncio acerta o cronograma de regularização.