Governo suspende multas de pedágio free flow até as eleições

Governo suspende novas multas e mais de três milhões de infrações já aplicadas por pedágios free flow, até regularização até 16 de novembro de 2026.
Medida não é perdão nem fim das cobranças; cancelamento de infrações e pontos na CNH depende da regularização dos débitos.
Governo não pretende vetar o modelo; aposta na migração de projetos para free flow, mas afirma que pórticos não devem ficar em áreas urbanas.
Sistema de consulta de pedágios pelo aplicativo CNH do Brasil será disponibilizado em breve; informações aparecem em até cem dias, com prazo adicional de cem dias para pagamento.
Governo destinou 93 milhões de reais para ressarcir motoristas que já quitaram multas, mediante solicitação.

O governo anunciou a suspensão temporária de multas por pedágios do modelo free flow e a anulação de mais de 3 milhões de punições já aplicadas por falta de pagamento. A decisão vale até as eleições, com regras para regularização posterior. A medida não representa perdão nem o fim das cobranças, segundo a ABCR, que reúne concessionárias como Motiva, Ecorodovias e VINCI.

A suspensão ocorre mediante acordo com o governo federal, que estabelece prazo para que os débitos sejam quitados até 16 de novembro de 2026. Multas e pontos na CNH só serão cancelados se o pagamento for regularizado dentro desse intervalo. O objetivo é evitar punições antes do pleito, mantendo o modelo vigente para os próximos contratos.

A comunicação sobre a medida foi feita por integrantes do governo em coletiva de imprensa, com o secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro dos Transportes, George Santoro. A discussão envolve críticas ao uso do pedágio em áreas urbanas, alvo de debates políticos recentes, sem definir mudanças no modelo.

Detalhes da suspensão e regularização

O governo informou que não haverá veto ao sistema de pedágio eletrônico, mas que a tendência é migrar gradualmente para o free flow em novos contratos. A ANTT será responsável por evitar a instalação de pórticos em áreas urbanas para evitar cobranças desproporcionais.

O planalto trabalha para disponibilizar um sistema no aplicativo CNH do Brasil, onde motoristas poderão consultar os pedágios devidos. A previsão é que as informações apareçam em até 100 dias, seguidos de um prazo adicional de 100 dias para quitar os pagamentos.

A ABCR aponta que a inadimplência média nas cobranças eletrônicas fica abaixo de 10%, com o maior volume de dívidas em rodovias federais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em contrapartida, as multas por evasão em pedágios eletrônicos apresentaram maior taxas de recuperação entre as concessionárias.

Contexto e próximos passos

Concessões de rodovias sob o modelo free flow incluem companhias como Motiva, Ecorodovias, Way e EPR. O governo reservou 93 milhões de reais para ressarcir motoristas que já quitaram as multas, desde que haja solicitação formal, sem devolução automática.

Especialistas ressaltam que a discussão sobre o modelo de cobrança continua em discussão no âmbito político e regulatório. O governo destacou a necessidade de comunicação mais clara e de alinhamento com as concessionárias para ampliar a adesão ao novo regime de cobrança sem surpresas para o motorista.