Governo suspende multas do Free Flow e detalha restituição de pedágio eletrônico

Governo suspende cerca de 3,4 milhões de multas do sistema free flow e define 200 dias para regularizar débitos.
Durante o período, novas infrações não serão punidas; concessionárias terão 100 dias para ajustar os sistemas e integrar dados, com a cobrança passando a constar na carteira digital de trânsito.
Débitos podem ser quitados sem multas até 16 de novembro; quem pagar poderá recuperar pontos na CNH a partir de 17 de novembro.
Dados unificados no aplicativo da CNH do Brasil permitem acompanhar passagem, débito e regularização, segundo o secretário national de Trânsito, Adrualdo Catão.
Se o motorista já pagou a multa, é possível solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização estadual; é necessário comprovante de pagamento do pedágio e o prazo de análise é de 30 dias.

O governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema free flow, que cobra pedágios eletrônicos sem praças físicas. Motoristas terão 200 dias para regularizar débitos, enquanto novas infrações ficam sem cobrança temporariamente.

Durante o período, as concessionárias terão 100 dias para ajustar sistemas e concluir a integração de dados. A cobrança ficará disponível na carteira digital de trânsito apenas após a conclusão. A expectativa é reduzir penalidades indevidas durante a transição.

Os débitos pendentes devem ser quitados até 16 de novembro deste ano, prazo para evitar multas adicionais. Quem regularizar paga apenas o pedágio; pontos na CNH podem ser recuperados se o pagamento ocorrer dentro do prazo.

A partir de 17 de novembro, motoristas com tarifas em aberto poderão enfrentar cobrança de pedágio mais multa por atraso. A unificação de dados no aplicativo da CNH do Brasil facilita o acompanhamento do débito e de como regularizar, segundo o governo.

Entenda como solicitar o ressarcimento

Caso o motorista já tenha pago a multa, é possível solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização do estado responsável pela autuação. Comprovar o pagamento da tarifa de pedágio é essencial. O pedido varia conforme o estado, com Detran, Polícia Rodoviária Federal ou DER atuando nos procedimentos.

Para formalizar a solicitação, o motorista deve endereçar o pedido ao órgão estadual competente e anexar o comprovante de pagamento do pedágio. O tempo médio de análise configurado é de até 30 dias.