- O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o deputado Leo Prates será o relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1 na comissão especial.
- A comissão especial terá 37 membros titulares e 37 suplentes e será instalada na tarde de quarta-feira, 29 de maio, com Alencar Santana na presidência.
- Motta criou a comissão na sexta-feira anterior, após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade da proposta.
- Prates deverá apresentar um substitutivo unificando os textos de Erika Hilton e Reginaldo Lopes sobre o tema.
- Se aprovada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário; exige no mínimo 308 votos para ir ao Senado e não depende de sanção presidencial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou nesta terça-feira que o deputado Leo Prates será o relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1 na comissão especial responsável pela matéria. A instalação da comissão está marcada para a tarde de quarta-feira, com a presidência do deputado Alencar Santana.
A comissão especial terá 37 membros titulares e 37 suplentes. Motta determinou a criação da comissão após a CCJ aprovar, na última semana, a admissibilidade da proposta.
Na prática, Leo Prates deverá unificar os dois textos que tratam do tema — de Erika Hilton e Reginaldo Lopes — em um substitutivo. O objetivo é apresentar uma versão única que consolide as propostas em tramitação.
Composição e tramitação
O relator apresentará a versão final da proposta para avaliação na comissão especial, seguindo a ordem da pirâmide invertida. Caso aprovada, a PEC segue para votação em plenário, em dois turnos, ainda neste mês.
Para avançar, o texto precisa obter ao menos 308 votos, correspondentes a 3/5 dos deputados. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado, onde também deverá ser aprovada para seguir à sanção.
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