- Marussa Boldrin, deputada do Republicanos-GO, será relatora do PLP que propõe exceção à LRF para reduzir tributos sobre combustíveis em 2026 (definição ocorreu nesta terça, 28).
- A proposta foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), em meio à alta dos preços de energia causada pelos conflitos no Oriente Médio.
- O texto autoriza que renúncias de receita decorrentes das medidas sejam compensadas não por aumento de outros tributos, mas pelo incremento extraordinário da arrecadação da União gerado pelo choque do petróleo.
- Na prática, ganhos adicionais com royalties, participação especial, IRPJ e CSLL do setor de óleo e gás, dividendos de estatais e receitas como o imposto de exportação podem neutralizar o impacto fiscal de cortes sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
Marussa Boldrin (Republicanos-GO) será a relatora do PLP que propõe uma exceção à LRF para reduzir tributos sobre combustíveis em 2026. A decisão foi anunciada nesta terça (28) pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi protocolada pelo líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), em resposta à alta de preços internacionais de energia provocada por conflitos no Oriente Médio.
A regra autoriza que eventuais renúncias de receita sejam compensadas não por aumento de outros tributos, mas pelo aumento extraordinário da arrecadação da União gerado pelo choque do petróleo.
Na prática, ganhos com royalties, participação especial, IRPJ/CSLL do setor de óleo e gás, dividendos de estatais e receitas como o imposto de exportação podem neutralizar o impacto fiscal de cortes nos tributos sobre diesel, gasolina e etanol.
Detalhes da proposta
A proposta detalha que as renúncias seriam financiadas por receitas extras da União, sem elevar tributos equivalentes, preservando o equilíbrio fiscal conforme a exceção prevista.
Não há indicação de impacto orçamentário específico no texto inicial, e a Câmara aguarda debate para definição de fontes de compensação e limites de redução.
Entre na conversa da comunidade