- Câmara Municipal rejeita veto parcial e mantém a ampliação do número de trailers autorizados a estacionar em áreas delimitadas da cidade.
- Distanciamento de 100 metros é flexibilizado: o limite de ocupação sobe de quatro para seis trailers no mesmo perímetro.
- Proposta é do vereador José Freitas (Republicanos) e foi aprovada pela Câmara; Executivo MUNICIPAL tentou barrar o dispositivo, mas a maioria manteve.
- Medida busca otimizar o uso do espaço público e atender à demanda de consumo rápido, impactando o ordenamento urbano e a distribuição de pontos de venda.
- As mudanças entram em vigor de forma imediata, alterando regras de licenciamento e posicionamento para o comércio ambulante.
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, na última segunda-feira, um veto parcial do Executivo e, com isso, confirmou mudanças imediatas na ocupação de Food Trucks e veículos comerciais na cidade. A decisão amplia o espaço permitido para pontos de venda móveis em áreas delimitadas.
A atualização legal aumenta em 50% a ocupação máxima de trailers dentro de um perímetro de 100 metros de raio, passando de quatro para seis unidades. A medida visa otimizar o uso do espaço público destinado ao comércio ambulante.
O autor da proposta é o vereador José Freitas, do Republicanos, cuja ideia já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro. O veto do Executivo havia sido parcialmente mantido, mas a maioria dos vereadores optou pela manutenção do aumento.
A norma passa a valer a partir da sanção, orientando o licenciamento, o posicionamento e a distribuição de pontos de venda na cidade. A mudança pode impactar bairros com demanda elevada por alimentação rápida e serviços de conveniência.
A decisão envolve diretamente o ordenamento urbano de Porto Alegre e a logística de atuação de comerciantes ambulantes, com foco na ampliação de pontos de venda autorizados na região central e em áreas com maior movimento.
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