PGR denuncia Marcel van Hattem por acusação de relatório fraudulento da PF

A PGR notificou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre denúncia enviada ao STF, por injúria e calúnia envolvendo discurso na Câmara em 2024.
A acusação sustenta que Hattem extrapolou a crítica política ao chamar o delegado da Polícia Federal Fábio Schor de “criar relatórios fraudulentos” contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
Segundo a PGR, houve abuso da prerrogativa de liberdade de expressão ao proferir termos ofensivos contra o delegado.
Hattem disse, em tribuna, que o delegado agia como bandido e usou imunidade parlamentar para justificar as críticas; a defesa afirma que ele está protegido pela imunidade.
PF já havia denunciado Hattem na época do discurso, argumentando que as declarações configuraram calúnia e difamação, imputando crimes falsos ao delegado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou nesta terça-feira (28) o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação se baseia em discurso do parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024, no qual afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Schor teria “criado relatórios falsos” para manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, na prisão.

A peça acusa Hattem de injúria e calúnia, sustenta que houve extrapolação da crítica política e aponta abuso da prerrogativa da liberdade de expressão. O conteúdo do discurso foi proferido durante sessão na Câmara dos Deputados em agosto de 2024.

Hattem, por meio de nota, classificou a denúncia como tentativa de intimidação política e perseguição. O parlamentar afirmou que a imunidade parlamentar lhe assegura proteção para opinar sobre ilegalidades supostamente praticadas por autoridades.

Contexto da denúncia e posicionamentos

O caso envolve o uso de uma foto do delegado durante o discurso, no qual Hattem afirmou que Schor “agiu como bandido” e citou que “certos relatórios” seriam fraudulentos. Ele ressaltou a imunidade, dizendo que deveria ter começado a apresentação com esse argumento.

O advogado de Hattem, Alexandre Wunderlich, sustentou que o parlamentar estaria protegido pela imunidade ao fazer as acusações contra o delegado na tribuna. A PGR aponta que houve potencial abuso de prerrogativas ao apresentar acusações desse tipo.

A denúncia já havia sido alvo de atuação da Polícia Federal na época do pronunciamento, que sustenta que as declarações imputaram crimes falsos ao delegado. A PGR encaminhou o caso ao STF para análise.