- A Procuradoria-Geral da República notificou o deputado Marcel van Hattem sobre denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, baseada em discurso dele na Câmara contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor.
- A PGR sustenta que houve extrapolação da crítica política ao usar termos ofensivos, enquadrando a conduta como crime contra a honra.
- No discurso, van Hattem afirmou que Schor “criou relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação; também criticou mandados contra jornalistas bolsonaristas e contra o senador Marcos do Val.
- Ele mostrou uma foto impressa do delegado e chamou Schor de “abusador de autoridade”, dizendo que, se não for covarde, que venha atrás dele.
- A Polícia Federal afirmou tratar-se de acusação gravíssima; o deputado rebateu à CNN, alegando perseguição para calá-lo, e o advogado Alexandre Wunderlich disse que a denúncia rompe com a tradição jurídica brasileira.
A PGR notificou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em relação a uma denúncia apresentada no STF. A denúncia baseia-se em discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara em 2024, direcionado ao delegado da Polícia Federal Fábio Schor. A Procuradoria sustenta que houve violação dos limites da crítica política, configurando crime contra a honra.
O episódio ocorreu após Van Hattem afirmar que Schor teria criado relatórios fraudulentos, envolvendo Filipe Martins. O deputado também mencionou mandados de prisão contra jornalistas bolsonaristas e contra o senador Marcos do Val, mantendo a referência ao delegado no contexto de acusações de abuso de autoridade.
Dias após o discurso, a Polícia Federal descreveu a denúncia como gravíssima, destacando que, mesmo com imunidade parlamentar, direitos não são absolutos. A PGR notificou Van Hattem nesta terça-feira, 28, e abriu espaço para defesa no STF, sem que o órgão tenha concluído o mérito da acusação.
Van Hattem criticou a decisão da PGR, alegando perseguição por expor supostas ilegalidades praticadas por um delegado. Em entrevista, o deputado afirmou que a notificação busca calar quem aponta irregularidades, reafirmando que não recuará de suas colocações.
O caso envolve ainda a defesa do parlamentar, representada pelo advogado Alexandre Wunderlich. Ele sustenta que os atos ocorreram no exercício do mandato, no uso da tribuna, defendendo a imunidade parlamentar como direito constitucional, sem limitação por opiniões proferidas.
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