Portinho afirma que permanência de Couto no governo do Rio é inconstitucional

O senador Carlos Portinho afirmou que a permanência de Ricardo Couto como governador interino é inconstitucional, ferindo as Constituições estadual e federal.
Portinho defende que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas, deveria assumir o governo e convocar eleições indiretas.
O Rio está sob comando interino desde março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou.
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu que Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deve governar até o julgamento sobre o formato da eleição (direta ou indireta).
O parlamentar afirmou que a situação pode criar precedentes de interferência nos Poderes e gerar insegurança jurídica, caracterizando um estado judiciário de exceção.

O senador Carlos Portinho (PL-RB) afirmou nesta terça-feira que a permanência de Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro é inconstitucional. Ele aponta violação das constituições estadual e federal e defende que o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), assuma o cargo e organize eleições indiretas.

Portinho afirmou que o Rio está sob comando interino desde março, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A decisão de manter Couto no governo até o julgamento no STF, sobre o formato da eleição, foi anunciada recentemente pelo ministro Cristiano Zanin.

O senador disse que a interpretação atual pode abrir precedentes de interferência indevida entre os poderes e colocar em risco a segurança jurídica do estado. Ele informou que, na visão dele, o presidente da Alerj deveria governar e convocar eleições indiretas.

Contexto legal

Segundo Portinho, a continuidade de Couto no cargo representa uma prática de exceção institucional. O deputado afirmou que a solução adequada seria a transmissão do poder ao presidente da Alerj até a definição do formato eleitoral.

A defesa de Portinho envolve a ideia de que, com a mudança de ocupação do Executivo, haveria risco de descontinuidade institucional. A discussão permanece no plano jurídico até a conclusão do julgamento no STF.

Fatos recentes

O Rio de Janeiro teve Cláudio Castro abrindo espaço para a interinidade em março. Em parecer recente, o STF debateu se a eleição para a sucessão deve ocorrer por via direta ou indireta. A decisão final depende do próprio tribunal, ainda em análise.