STF determina indenização a fotógrafo cego em ação da PM-SP

STF, por unanimidade da 1ª turma, condena o estado de São Paulo a pagar pensão vitalícia ao fotojornalista Sergio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo em ação da PM durante as manifestações de junho de 2013.
O estado também deverá pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais.
O caso foi analisado em ARE (agravo em recurso extraordinário) com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com base na responsabilidade civil de entes públicos em operações de segurança pública, mesmo quando há culpa.
A formação da maioria incluiu os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A defesa afirmou que a decisão atende às vítimas das jornadas de junho de 2013, contexto marcado por protestos iniciados com reajuste de tarifa de ônibus em São Paulo.

O STF decidiu, por unanimidade, que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotógrafo Sergio Andrade da Silva e lhe conceder pensão vitalícia. O fotografo ficou cego de um olho durante ações da PM nas manifestações de junho de 2013. A decisão foi proferida pela 1ª turma em ARE (Agravo em Recurso Extraordinário).

O tribunal entendeu que o Estado tem responsabilidade civil, inclusive em casos culposos, por danos decorrentes de operações de segurança pública. A perícia não precisa ser conclusiva quanto à origem do disparo para configure a obrigação estatal.

Sergio Andrade da Silva, que ficou com a retina do olho esquerdo separada, já havia tido seus pedidos de indenização negados nas esferas inferiores por falta de comprovação direta da relação com a ação policial. O STF manteve o entendimento de responsabilidade estadual e fixou a indenização de R$ 100 mil por danos morais, além da pensão vitalícia.

A composição da turma que votou inclui os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Moraes, inicialmente relutante, manteve o voto após solicitar a apresentação de novas provas pelo Estado.

A decisão recai sobre o contexto das Jornadas de Junho de 2013, iniciadas em protestos contra o aumento da tarifa de transporte em São Paulo e que se ampliaram para pautas diversas. O caso do fotógrafo integra o conjunto de ações julgadas pelo STF envolvendo violência em operações de segurança pública.

Fontes: informações de cobertura do STF e declarações posteriores de Sergio Andrade da Silva. A reportagem mantém o foco nos fatos: o que aconteceu, quem está envolvido, quando, onde e por quê.