Tenente acusado de matar mulher será julgado na Justiça comum

STJ decide que caso do tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum, por não haver nexo com a atividade castrense

Família da vítima defendia julgamento fora da Justiça Militar; STJ confirma tese

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua mulher, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na justiça comum.
A decisão é do ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ entendeu que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só ficam sob a Justiça Militar quando há vínculo direto com a atividade castrense; na ausência desse nexo, cabe o Tribunal do Júri.
A família da vítima defendia o julgamento fora da Justiça Militar, conforme aponta o caso.
A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30).

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto será julgado pela justiça comum por feminicídio contra a esposa, a policial militar Gisele Alves Santana. A decisão foi anunciada pelo ministro Reinaldo Soares, do STJ. O caso tramita na 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo.

Soares decidiu que crimes dolosos contra a vida praticados por militares cabem à Justiça comum quando não houver nexo funcional direto com a atividade castrense. Assim, permanece a competência do Tribunal do Júri para o caso. A definição segue entendimento recente da Terceira Seção do STJ.

O Ministério Público Estadual apresentou a denúncia, que foi aceita pela vara competente. A defesa da família de Gisele afirmou que a morte não é de natureza militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30). O assunto ganha maior atenção por envolver autoridades militares e violência doméstica.