TSE forma maioria para cassar mandato do governador de RR e torná-lo inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Denarium e Damião são acusados de uso de recursos públicos e de favorecer a chapa vitoriosa na campanha de 2022.
A primeira a votar foi a ministra Estela Aranha, que votou pela inelegibilidade.
Denarium renunciou ao cargo em março de 2026; o vice-governador Edilson Damião assumiu o governo, e o processo segue no TSE.
Se a cassação for confirmada, Damião pode perder o mandato; Denarium pode ficar inelegível por oito anos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ainda sujeita a confirmação pelo TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos nesta terça-feira (28) para manter a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião, e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A decisão mantém condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Damião, filiado ao União Brasil, permanece alvo do processo, que tramita no TSE havia mais de um ano. Denarium, do Republicanos, já havia deixado o cargo após renúncia em março de 2026, com o então vice Edilson Damião assumindo o governo.

A primeira a votar foi a ministra Estela Aranha, que havia pedido vista há 14 dias e votou pela inelegibilidade de Denarium. O placar consolidou a leitura de abuso de poder envolvendo uso de recursos públicos ou de propaganda para influenciar o resultado eleitoral.

O caso envolve acusações de uso indevido de prerrogativas administrativas durante a campanha de 2022, quando a chapa foi eleita. Mesmo com a saída de Denarium, o processo segue no TSE para decisão final.

Denarium pode ficar inelegível por até oito anos, enquanto Damião corre o risco de perder o mandato caso a cassação seja confirmada pelo TSE. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia aplicado a punição em parte do processo.

A tramitação ainda depende de desfecho no TSE, que tem a última palavra sobre cassação de diploma e eventual inelegibilidade. A decisão pode impactar a composição política de Roraima nos próximos anos.

(Conteúdo está em atualização.)