- O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de quatro votos a zero para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
- A decisão contou com o voto da ministra Estela Aranha, que havia solicitado mais tempo para análise, mantendo o entendimento pela inelegibilidade.
- Ainda não houve manifestação de Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques e da presidente Carmen Lúcia; a cassação do mandato do atual governador Edison Damião também é analisada, com placar de dois a um favorável à cassação e à inelegibilidade por oito anos.
- Os votos da relatora Isabel Gallotti, de André Mendonça e de Kassio Nunes Marques formaram a base para a maioria, com Mendonça destacando condutas como Cesta da Família e Morar Melhor como abuso.
- O caso envolve suposto uso da máquina pública e de programas sociais para vantagem eleitoral; o julgamento teve início com sustentações orais e tramita há tempo no TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (28) para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O placar divulgado foi de 4 a 0 a favor da manutenção da condenação.
A análise do caso começou com votos divergentes entre os ministros, mas a tendência passou a se consolidar após o voto da relatora Isabel Gallotti, que já havia defendido a cassação. Atingiu o ponto em que há entendimento consolidado de inelegibilidade para Denarium.
Ainda na mesma sessão, o TSE discutiu a cassação do mandato do atual governador do estado, Edison Damião (União Brasil), cuja análise segue em curso. A votação referente ao mandato de Damião está em 2 a 1, pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos.
O julgamento teve interrupções com pedidos de vista de ministros, o que atrasou a conclusão. Estela Aranha pediu mais tempo para analisar o caso, citando a necessidade de aprofundar o entendimento sobre pontos apresentados por Kassio Nunes Marques.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que é essencial finalizar o julgamento, dado o tempo já dedicado ao tema. Ela ressaltou que a análise já se estende há dois anos, começando em agosto de 2023 e com sustentações orais.
Entenda o que levou à decisão
O TRE-RR apontou uso da máquina pública para fins eleitorais, com distribuição de bens e serviços em ano eleitoral. Também houve uso eleitoral de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor, segundo a corte regional.
O entendimento aprovado aponta que a entrega de cestas básicas, reformas de residências e repasses de recursos públicos para municípios configuram abuso de poder. A avaliação envolve a alegação de que a calamidade pública foi utilizada como justificativa para a transferência irregular de recursos.
O julgamento cita números como o aumento de beneficiários dos programas de 2020 para 2022, destacando que a ampliação pode ter impactos na disputa eleitoral. A defesa de Denarium e de Damião sustenta que as ações visavam serviços à população, não vantagem política direta.
A decisão final sobre Denarium, caso confirmada, manteria a inelegibilidade do ex-governador até 2030, impedindo sua candidatura. A análise sobre Edison Damião ainda pode trazer novos desdobramentos conforme o desfecho do processo de cassação.
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