TSE tem maioria para cassar ex-governador de Roraima

O TSE tem maioria para cassar a chapa formada por Antonio Denarium e Edilson Damião nas eleições de dois mil e vinte e dois.
O placar foi seis a um pela cassação da chapa e sete a zero pela inelegibilidade de Denarium.
O ministro Antonio Carlos Ferreira abriu a leitura dos votos, citando a renúncia de Denarium como fuga a eventual cassação, acompanhando o entendimento de André Mendonça.
O ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela nulidade dos votos da chapa eleita e pela cassação de Denarium por oito anos, propondo novas eleições; não afastou Damião da inelegibilidade.
A proclamação final depende do TSE; o governo pode ficar interinamente com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, até a nova eleição ser organizada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem maioria para manter a cassação da chapa formada por Antonio Denarium e Edilson Damião, nas eleições de 2022 para o governo de Roraima. O placar ficou 6 a 1 pela cassação da chapa e 7 a 0 pela inelegibilidade de Denarium. A decisão ocorreu nesta terça-feira (28 abr 2026) em Brasília, após o voto de dois ministros que consolidaram o entendimento da corte.

Os ministros Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha integralizaram a maioria, com Ferreira defendendo que a renúncia de Denarium configura fuga de cassação. Ele acompanhou o entendimento de André Mendonça. Floriano de Azevedo Marques votou pela nulidade dos votos da chapa eleita e, consequentemente, pela cassação do diploma de Denarium por oito anos, sem afastar a inelegibilidade de Damião.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, acompanhou a relatora na prática de manter a cassação da chapa. A decisão confronta recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que havia cassado Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A tese de separar os efeitos da condenação entre cabeça de chapa e vice não prevaleceu.

ENTENDA O CASO

O caso tramita no TSE desde a saída da ministra Isabel Gallotti, que já havia votado pela cassação da chapa em 2025. Como o voto dela permanece, ele não pode ser alterado pelo novo relator, Ricardo Villas Bôas Cueva. A discussão envolve a regra da chapa única e indivisível nas eleições majoritárias, conforme o Código Eleitoral.

Pela norma, o registro de governador e vice deve ser feito em chapa única. A cassação da chapa eleita implica nova eleição. Como o mandato vai até 31 de dezembro de 2026, a tendência é que a escolha ocorra de forma direta, com interinidade prevista pela linha de sucessão estadual até a posse dos suplentes.

PRÓXIMOS PASSOS

O julgamento ainda não foi encerrado com a proclamação do resultado pelo TSE. A corte precisa definir os efeitos da decisão e comunicar o TRE-RR para organização da nova eleição. Até a conclusão, o governo de Roraima permanece sob a linha de comando da autoridade prevista na linha sucessória.