- O Tribunal Superior Eleitoral votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e pela sua inelegibilidade de oito anos; ao mesmo tempo, Denarium foi condenado a inelegibilidade, sem perda de mandato.
- Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado em 2026; a decisão não implica cassação do mandato dele.
- Damião, que é atual chefe do estado, perderá o cargo; Denarium permanece no cargo até eventual cumprimento de medidas legais.
- A sessão ficou suspensa após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, aguardar manifestação complementar do ministro André Mendonça; julgamento retoma na quinta-feira, 30 de novembro.
- O placar final foi de seis votos a um pela cassação de Damião e sete votos a zero pela inelegibilidade de Denarium; o caso envolve uso indevido da máquina pública em favor de reeleições em 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu a sessão desta terça-feira (28) com maioria para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar inelegível por oito anos o ex-governador Antônio Denarium. Ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado em 2026; Damião, que era vice-governador na chapa vitoriosa de 2022, permanece no governo. A decisão não está completamente proclamada.
O julgamento, que começou em agosto de 2025, contou com sucessivos adiamentos e pedidos de vista. A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, defendeu a condenação, apontando uso indevido da máquina pública para favorecer a reeleição em 2022. Entre as irregularidades imputadas estão a distribuição de cestas básicas e benefícios sociais, a reforma de casas de famílias de baixa renda pelo programa Morar Melhor, repasse de cerca de 70 milhões de reais a 12 dos 15 municípios do estado e gastos elevados com publicidade institucional. O voto contou com apoio de outros cinco ministros.
A defesa de Denarium questionou o impacto da decisão. O ministro Nunes Marques divergiu parcialmente, mantendo a inelegibilidade de Denarium, mas defendendo a permanência de Damião no cargo. Assim, o TSE consolidou: 6 votos a 1 pela cassação do mandato de Edilson Damião e 7 votos a 0 pela inelegibilidade de Antônio Denarium. A sessão permanece aberta para observação de manifestações adicionais.
Situação do processo na Justiça Eleitoral
Denarium já havia sido cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O julgamento no TSE trata da terceira dessas decisões, que atingiu também Edilson Damião e resultou na cassação da chapa eleita em 2022. Na época, o TRE-RR identificou irregularidades na execução de programas sociais durante o período eleitoral. As defesas recorreram, levando o caso à Justiça eleitoral. A sessão do TSE foi suspensa apenas para aguardar o desfecho de uma manifestação complementar do ministro André Mendonça no voto da relatora. A retomada está prevista para quinta-feira (30).
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