- A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC que amplia o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para até 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios.
- O repasse terá ritmo gradual: 0,3% no primeiro ano, 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e 1% no quarto ano.
- Os recursos serão destinados a serviços para pessoas em vulnerabilidade, como apoio a famílias, atendimento a idosos e pessoas com deficiência, acolhimento de pessoas em situação de rua e prevenção à violência e ao abandono.
- Estados, Distrito Federal e municípios também deverão aplicar, no mínimo, 1% de suas receitas, além dos valores recebidos do governo federal; os valores não podem ser usados para Bolsa Família ou BPC.
- A PEC insere o Suas na Constituição e tem como origem o ex-deputado Danilo Cabral; o texto segue para o Senado e pode liberar cerca de R$ 4,95 bilhões já no primeiro ano.
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida destina até 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, estados e municípios para ações voltadas a pessoas em vulnerabilidade. O texto segue para o Senado.
A PEC estabelece uma regra permanente de recursos para o Suas, com aumento gradual nos próximos anos. O repasse começa em 0,3% da RCL no primeiro ano, sobe para 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro e atinge 1% no quarto ano.
Os recursos serão usados para serviços como apoio a famílias vulneráveis, atendimento a idosos e pessoas com deficiência, acolhimento de moradores de rua e ações de prevenção à violência e ao abandono. Estados, DF e municípios também deverão aplicar, no mínimo, 1% de suas receitas, além do repasse federal.
A proposta impede o uso dos recursos para benefícios como Bolsa Família e BPC. Segundo estimativas do governo, o primeiro ano pode liberar cerca de R$ 4,95 bilhões, com crescimento conforme o percentual aumenta. A PEC também insere o Suas na Constituição, hoje previsto na legislação infraconstitucional. A iniciativa é de autoria do ex-deputado Danilo Cabral.
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