- Congresso analisa nesta quinta-feira a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que prevê reduzir penas de condenados por ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Oposição no Senado, via Rogério Marinho, diz estar confiante após a rejeição do advogado-geral Jorge Messias, esperando que o veto seja derrubado também na dosimetria.
- Governistas avaliam derrubar apenas os artigos de 8 de janeiro, mas o veto foi integral; base utiliza o PL antifacção como argumento contra a derrubada.
- bancada do PT afirma que a derrubada beneficiaria crimes hediondos, como estupro e feminicídio, mantendo a importância de preservar o veto.
- O PL da Dosimetria, se aprovado, altera cálculos de penas: reduzção para crimes em contexto de multidão, fim do acúmulo de punições, regras de progressão de pena e remição em prisão domiciliar.
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode beneficiar condenados por ataques de 8 de janeiro de 2023.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, aposta na derrota do veto após a rejeição ao advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado. A estratégia é apoiar o fim de artigos que tratam do 8 de janeiro.
A bancada governista teme que o resultado tenha influência da decisão sobre Messias, anunciada na semana. Randolfe Rodrigues, líder do governo, disse que o veto pode alterar dispositivos da lei antifacção.
O PL da Dosimetria foi vetado integralmente pelo presidente Lula. O governo sustenta que a aprovação completa do texto abriga riscos para crimes hediondos, como estupro, feminicídio e pedofilia, segundo a base governista.
Entre os pontos do PL, estão a redução de pena em contextos de multidão, a proibição de acúmulo de punições por atos simultâneos, regras de progressão de pena e a remição de pena em regime de prisão domiciliar.
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