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Governo suspende multas de pedágio que superam R$ 650 milhões

Multas do pedágio eletrônico suspensas superam 650 milhões; motoristas têm até 16 de novembro para regularizar e recuperar valores pagos

O free flow possibilita a conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também por uso de tag (equipamento com tecnologia de rádio frequência).
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  • As multas por falta de pagamento no pedágio eletrônico, suspensas pelo governo, somam mais de R$ 650 milhões, conforme estimativas da gestão federal.
  • Cerca de 3,4 milhões de multas foram suspensas; cada uma tem penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
  • A suspensão vale até 16 de novembro; se o motorista quitou o débito, as multas ficam sem validade até essa data.
  • Estão previstas restituições de valores já pagos por motoristas autuados em rodovias federais, em torno de R$ 93 milhões.
  • Cobranças de pedágio passarão a ser notificadas pela CNH Digital; o anúncio teve atuação do Ministério dos Transportes e participação de membros da Presidência.

O governo suspendeu multas por falta de pagamento no pedágio eletrônico (free flow) que somam mais de R$ 650 milhões, de acordo com estimativas da gestão federal obtidas pela CNN Brasil. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo Ministério dos Transportes.

A soma envolve cerca de 3,4 milhões de multas cuja penalidade é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH. A suspensão fica válida até 16 de novembro, desde que o usuário regularize o pagamento.

O ministro dos Transportes explicou que a decisão busca corrigir falhas de comunicação sobre o funcionamento do sistema e dar tempo de adaptação aos motoristas. O timing, próximo ao período eleitoral, também é visto como relevante politicamente.

O que muda

  • Multas e pontos ficam suspensos se o pagamento for concluído até 16 de novembro.
  • Caso não haja quitação, as penalidades voltam a valer.
  • Quem já pagou pode solicitar restituição dos valores.
  • A cobrança passa a ser notificada pela CNH Digital.

A medida também prevê a devolução de cerca de R$ 93 milhões aos motoristas autuados em rodovias federais. O anúncio ocorreu em meio a críticas ao fechamento de contratos e à implementação do free flow em áreas urbanas, especialmente em São Paulo.

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