- Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou investigações sem prazo definido e afirmou que ninguém pode ser investigado a vida toda.
- Ele citou o inquérito das fake news como exemplo do debate sobre a duração de investigações.
- Messias afirmou que a duração razoável do processo é garantia constitucional e princípio do Estado de Direito, alertando para o risco de arbitrariedade em casos longos.
- O indicado ressaltou que sua atuação é baseada em juiz natural, proporcionalidade e respeito aos prazos processuais, com compromisso com a Constituição e a segurança jurídica.
- O inquérito das fake news tramita no Supremo Tribunal Federal há anos, tem como relator o ministro Alexandre de Moraes e é alvo de críticas, com expectativa de continuidade do debate nos próximos meses.
Durante sabatina na CCJ do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou investigações sem prazo e afirmou que ninguém pode ser investigado por toda a vida. Ele citou o inquérito das fake news como exemplo do debate.
Messias afirmou que duração razoável do processo é garantia constitucional e princípio do Estado de Direito. Investigações prolongadas seriam risco de arbitrariedade e prejudicariam a democracia.
A defesa destacou que o juiz natural, a proporcionalidade e os prazos processuais devem orientar a atuação jurídica. Ele disse que o processo deve ter início, meio e fim, com respeito aos direitos individuais.
Messias reforçou que críticas não se limitam a um caso específico, apontando que o problema envolve qualquer inquérito. Ordenar prazos ajuda a evitar abusos e preservar a segurança jurídica.
Contexto
O inquérito das fake news tramita no STF há vários anos e recebe críticas de setores da oposição e de entidades jurídicas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, e a defesa diz que o tema deve avançar nos próximos meses.
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