- O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou novo balanço sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que os 1.402 réus foram responsabilizados penalmente por crimes de tentativa de golpe de Estado.
- Segundo o relatório, foram registradas 1.878 denúncias: 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos centrais; há 177 investigações em andamento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.
- As decisões já proferidas resultaram em 431 penas privativas de liberdade, 419 penas restritivas de direitos e 552 acordos de não persecução penal (ANPPs).
- As penas variam conforme a gravidade, podendo chegar a 27 anos e três meses de reclusão; 190 pessoas permanecem presas, sendo 169 em prisão definitiva, 21 em prisão processual e 111 em regime fechado.
- Nos processos envolvendo os núcleos centrais, houve 29 condenações penais para 31 réus (crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa), com desclassificações e absolvições em parte dos casos após 21 sessões de julgamento.
BRASÍLIA – O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou novo balanço sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relatório mantém o inquérito das fake news aberto como ferramenta de defesa da democracia e da independência judicial.
O documento afirma que todos os 1.402 réus foram responsabilizados criminalmente por crimes de tentativa de golpe de Estado. Ainda segundo o gabinete, as decisões incluíram diversas modalidades de pena e medidas alternativas.
O inquérito, instaurado em 2019, já soma 1.878 denúncias recebidas, com 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos centrais. Também aponta 177 investigações em andamento.
Contexto do inquérito
Parte dos ministros do STF defende encerrar a apuração para sinalizar despolarização política, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, integra o grupo que busca concluir o caso. Moraes reforça a defesa da continuidade do inquérito.
O balanço registra 1.878 denúncias, com 29 integrantes dos núcleos centrais apontados como réus em crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, 31 réus foram julgados nesse núcleo.
Perspectivas de pena e prisões
Foram aplicadas 431 penas privativas de liberdade e 419 punidas com medidas restritivas de direitos. A soma inclui multas e indenizações que, juntas, chegam a milhões de reais. A maioria das sentenças envolve tentativas de golpe e crimes relacionados.
Ainda conforme o relatório, 552 acordos de não persecução penal (ANPPs) somam 39,4% do total de casos, com confissões que abriram caminho para sanções alternativas. Hoje, 190 pessoas permanecem presas, o que representa 10% do total de réus.
Desdobramentos
Entre as condenações no núcleo central, houve 29 réus punidos por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Ao todo, 31 réus foram julgados nesse bloco, com 25 condenações totais, duas parciais, duas desclassificações e duas absolvições.
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