- A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 1.376/2025, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- A proposta prevê o reconhecimento da síndrome como deficiência quando os sintomas comprometem significativamente a funcionalidade e a participação social.
- A comprovação da deficiência depende de avaliação biopsicossosocial, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- O projeto é de Delegada Katarina (PSD-SE), teve voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
- Entre os direitos previstos estão diagnóstico precoce, informações sobre tratamento, adaptação razoável no trabalho, acesso a planos de saúde, matrícula em escolas e prioridade de atendimento.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A medida reconhece, em situações de significativa limitação de funcionalidade e participação social, as pessoas com Tourette como portadoras de deficiência.
Segundo o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a Tourette é um distúrbio neurológico com tiques motores e vocais. Movimentos repetitivos, piscadas e palavras indesejadas aparecem entre os sintomas. O estresse pode piorar os tiques, e não há cura, mas há controle em muitos casos.
O que muda na prática
A proposta atribui ao Poder Executivo a definição técnica, a caracterização e a classificação da síndrome. A comprovação da deficiência exige avaliação biopsicossocial, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Trâmite e apoio político
O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Por que a medida é relevante
Para Alessandro Vieira, o projeto combate barreiras e facilita a inclusão. Ele cita dados do Einstein de que a Tourette afeta cerca de 150 mil pessoas novas por ano no Brasil, destacando a importância de políticas de proteção.
Avaliação individualizada
O relator defende a avaliação biopsicossocial para analisar cada caso. A avaliação individualizada assegura acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.
Direitos previstos pela proposta
- diagnóstico precoce;
- acesso a informações para o tratamento;
- adaptação razonável no ambiente de trabalho;
- proibição de exclusão de planos privados de saúde por deficiência;
- proibição de recusa de matrícula em escolas;
- prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados para pessoas que usam o cordão de girassol.
Avaliação da implementação
Casos moderados a graves, especialmente comorbidades, podem impactar educação, trabalho e vida social. A medida busca tratar cada pessoa de forma individualizada, evitando generalizações. Fonte de referência inclui dados do Einstein e diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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