- O presidente da comissão especial da PEC do fim da escala 6×1, Alencar Santana, e o relator, Leo Prates, resistem a compensação financeira ou tributária para empresas impactadas, com votação prevista até 28 de maio.
- Eles dizem que não entrarão na discussão de compensação a menos que haja envio do governo, buscando um arranjo que não prejudique o avanço da qualidade de vida no trabalho.
- Santana afirma que não haverá desoneração geral, mas haverá atenção especial aos pequenos empreendimentos para evitar impactos negativos.
- O governo enviou urgência constitucional; a intenção é votar a PEC e, em seguida, o projeto de lei, com possível incorporação de trechos do texto governista conforme a negociação.
- Há disputa sobre o regime de hora trabalhada (horista): oposição e bancada ruralista defendem, enquanto o governo e a base articulam manter a PEC e avaliar eventual inclusão de ajustes.
O presidente da comissão especial que analisará a PEC do fim da escala 6×1, Alencar Santana (PT-SP), e o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), dizem que não apoiam compensação financeira ou tributária para empresas afetadas pela mudança. Eles buscam concluir a votação na Câmara até 28 de maio.
Em entrevista à Folha, Prates afirmou que não entra na discussão de compensação, mas estuda um acordo que preserve o avanço da qualidade de vida no trabalho sem prejudicar empregadores. A ideia é evitar impactos desproporcionais ao setor produtivo.
Santana reiterou resistência a qualquer compensação financeira ou tributária, com atenção especial aos pequenos negócios. O PT não descarta medidas para evitar prejuízos a grandes cadeias, mas prioriza salvaguardar microempreendimentos.
Ambos defendem tramitação célere da PEC, com votação prevista na última semana de maio. Caso aprovada, a matéria segue para o plenário da Câmara para votação em dois turnos.
O Planalto já enviou projeto de urgência constitucional para tratar do fim da escala 6×1, enquanto Motta mantém a tramitação pela PEC. Governo e Congresso avaliam se haverá descolamento entre as votações.
Prates também mencionou a possibilidade de incorporar parte do texto proposto pelo governo, desde que haja consenso. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, aposta em regime de hora trabalhada, oposição vê divergência.
Entre as leituras, há trabalho de alinhamento entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator e o relator da PEC para chegar a um texto único. A ideia é definir regras de jornada, folgas e compensação que respeitem categorias diversas.
O cerne da discussão envolve balanço entre maior flexibilidade de jornada e proteção de trabalhadores. A equipe técnica acompanha impactos para comércio, serviços e demais setores, inclusive carreiras com horários especiais.
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