- O Projeto de Lei 3.452/2025 pode valer pontos em provas de títulos de concursos públicos para candidatos que fizerem cursos sobre combate à violência contra a mulher.
- O texto, da senadora Daniella Ribeiro, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e segue para a CCJ para análise.
- A proposta altera a Lei Geral dos Concursos Públicos de 2024 e inclui disciplina sobre o tema nos cursos de formação de servidores.
- A CDH aprovou também duas audiências públicas: uma sobre o PL 411/2024, ligada a instituições de longa permanência para idosos, e outra sobre os impactos das apostas esportivas online.
O Senado aprovou um projeto que permite pontos em provas de títulos de concursos públicos para candidatos que completem cursos sobre combate à violência contra a mulher. O PL 3.452/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, segue para análise na CCJ após passar pela CDH nesta quarta-feira (29).
A proposta altera a Lei Geral dos Concursos Públicos e inclui a disciplina de combate à violência contra a mulher nos cursos de formação de servidores. O objetivo é valorizar o conhecimento sobre o tema no processo seletivo e estimular qualificação e engajamento dos candidatos.
A relatora, senadora Damares Alves, abriu caminho para que a formação inicial dos servidores seja vista como etapa estratégica para internalizar valores e práticas de enfrentamento à violência de gênero, independentemente da carreira.
Audiências públicas
A CDH aprovou a realização de duas audiências públicas para debater temas correlatos. A primeira, solicitada por Damares, será em conjunto com a CAS e discutirá o PL 411/2024, sobre instituições de longa permanência para idosos.
A segunda audiência, solicitada pelo senador Eduardo Girão e subscrita por Damares, tratará dos impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas online.
Fonte: Agência Senado
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