- Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria; o texto precisa ser promulgado pelo chefe do Executivo ou, em caso de recusa, pelo presidente do Congresso.
- A mudança pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, abrindo a possibilidade de progressão para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses.
- A progressão não é automática: após a dosimetria, a nova pena é recalculada pelo órgão julgador (neste caso, o STF) e pode depender de revisões ou atenuantes.
- Fatores que influenciam a progressão incluem cumprimento de fração da pena, bom comportamento, tipo de crime e se o réu é primário ou reincidente.
- A redução ocorre porque as penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não podem ser somadas; na votação, Câmara foram 318 a 144 e Senado 49 a 24.
O Congresso derrubou o veto de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, aprovado nesta quinta-feira (30/4). O texto precisa ser promulgado pelo presidente ou, se houver recusa, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida afeta as penas de Jair Bolsonaro e de aliados envolvidos na crise de 8 de janeiro.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pode progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, em vez de sete anos. A redução de 27 anos e 3 meses para 22 anos e um mês depende da dosimetria e de como o STF, órgão responsável pela condenação, recalcula a pena.
A progressão não é automática. Após a dosimetria, o novo total deve ser consolidado pelo tribunal competente, com possibilidade de revisões ou reconhecimento de atenuantes. Além disso, critérios como bom comportamento, tipo de crime e primariedade influenciam o tempo para a mudança de regime.
No caso de figuras públicas, as regras valem para todos, segundo especialistas. A progressão exige cumprimento de critérios legais vigentes, sem distinção entre diferentes réus.
A redução de pena decorre do entendimento de que crimes contra o Estado não podem ter penas acumuladas. Com isso, o benefício está condicionado à observância das frações mínimas da pena. O PL também altera o regime de saída, prevendo que a liberação do regime fechado ocorra após cumprir um sexto da sentença.
Votação e desdobramentos
Deputados derrubaram o veto por 318 votos a 144. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. A mudança depende, agora, da promulgação ou de eventual intervenção do Congresso para ajustar o texto.
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