- Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que muda a dosimetria de penas no caso dos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Votações: Câmara, 318 a 144; Senado, 49 a 24; o texto segue para promulgação de Lula e pode voltar à pauta se não ocorrer em 48 horas.
- A defesa pode pedir novo cálculo da pena após a vigência imediata da lei; Bolsonaro pode ter a condenação recalculada de cerca de 27 anos e 3 meses para aproximadamente 20 anos.
- Mesmo com possível redução, a notícia não concede liberdade imediata nem restaurar direitos políticos de Bolsonaro.
- Especialistas indicam que a mudança depende da interpretação dos crimes e de decisão do STF para a execução e a revisão da pena.
O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que altera a apuração da pena de crimes ocorridos em atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão não concede automaticamente liberdade a Jair Bolsonaro nem torna o ex-presidente elegível. A votação reabre o debate sobre o cálculo da pena.
Depois da derrubada, o texto segue para promulgação de Lula. Se não houver promulgação em 48 horas, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fica responsável; na ausência dele, a atribuição é do vice-presidente do Senado. A vigência da lei é imediata, conforme o plenário definiu.
A proposta muda a forma de computar condenações ocorridas no mesmo contexto. Crimes de golpe de Estado e abolição violenta passam a ser tratados como um único bloco, com a pena mais grave acrescida de aumento proporcional, em vez de soma integral. O STF mantém a prática atual de soma das condenações.
A defesa de Bolsonaro pode, com a nova regra, solicitar um recalculo da pena. Estimativas indicam que a pena total de 27 anos e 3 meses poderia cair para cerca de 20 anos, dependendo de fatores avaliados pelo juízo de execução penal. A lei, porém, não garante automaticamente redução nem progressão rápida.
Especialistas apontam que a mudança desloca a discussão para a execução da pena. Um dos efeitos esperados é a possibilidade de revisão da dosimetria, com base na retroatividade de lei penal mais benéfica, mas sem assegurar benefício imediato. O governo argumenta que a regra pode enfrentar questionamentos constitucionais.
Entre os impactos eventuais, a reportagem do Estadão destaca a possibilidade de soltura antecipada de envolvidos em 8 de janeiro, como Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que participou da invasão e pode ter benefício de regime mais brando sob a nova leitura.
Entre na conversa da comunidade